Partido questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal em 2026, aponta possível uso da estrutura pública durante a campanha eleitoral e pede perda dos mandatos e inelegibilidade dos investigados por oito anos
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o processamento de uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder político. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que estabeleceu prazo de cinco dias para que os dois apresentem suas defesas após serem notificados.
A iniciativa do partido busca a cassação da chapa reeleita e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos. A ação questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal ao longo de 2026, com atenção especial às iniciativas anunciadas durante o período eleitoral.
Embora o ministro tenha autorizado o prosseguimento do processo, ainda não houve julgamento das acusações. A decisão permite que a investigação avance para as próximas etapas, nas quais serão examinados os argumentos e as provas apresentados pelas partes.
Novo questiona 35 medidas adotadas pelo governo
Apresentada em 19 de outubro, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) reúne 35 iniciativas implementadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Desse total, 12 foram adotadas durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro.
Na avaliação do Novo, a concentração de medidas com potencial de gerar benefícios econômicos e repercussão popular, especialmente nas semanas que antecederam a votação, levanta questionamentos sobre a utilização da estrutura pública para favorecer a chapa que disputava a reeleição.
Entre as iniciativas contestadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas.
O partido também destaca o volume de medidas adotadas em comparação com os anos anteriores. Conforme o levantamento apresentado na ação, foram identificadas 17 iniciativas semelhantes em 2023, quatro em 2024 e outras 14 em 2025. A quantidade registrada em 2026, portanto, corresponde à soma das medidas apontadas nos três anos anteriores.
Para a legenda, o calendário das iniciativas, o alcance nacional e o impacto econômico precisam ser considerados em conjunto na análise sobre eventual abuso de poder político.
Partido questiona gastos e aponta R$ 99,7 bilhões em créditos
Além da quantidade de medidas, o Novo questiona a origem dos recursos utilizados para financiar parte das políticas públicas. Segundo a ação, foram abertos 13 créditos extraordinários relacionados às iniciativas contestadas, que totalizam aproximadamente R$ 99,7 bilhões em 2026.
A legenda sustenta que a análise judicial não deve se limitar a observar cada medida separadamente. O partido defende que sejam considerados o volume de recursos envolvidos, a proximidade com a eleição e a concentração de anúncios e iniciativas governamentais no período da campanha.
O argumento central é que a eventual utilização da estrutura administrativa e financeira do governo para ampliar a visibilidade de políticas públicas em período eleitoral precisa ser examinada pela Justiça Eleitoral.
Ministro determina manifestação de Lula e Alckmin
Ao analisar a ação, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que o processo reúne os requisitos necessários para tramitar e que os integrantes da chapa apontada pelo partido devem responder à investigação.
Na decisão, o ministro explicou a inclusão dos dois investigados no processo:
“A ação reúne condições para o seu regular processamento. O polo passivo é composto pelos integrantes da chapa supostamente beneficiada. Ao primeiro investigado atribui-se a edição dos atos impugnados, e ao segundo, além da condição de beneficiário, a participação em eventos de anúncio de algumas das medidas”.
Em seguida, Cueva determinou a notificação dos investigados para apresentação das defesas dentro do prazo estabelecido:
“Determino a notificação dos investigados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem defesa”.
A determinação representa uma nova etapa do processo e obriga Lula e Alckmin a se manifestarem formalmente sobre as acusações apresentadas pelo Novo.
O que pode acontecer com Lula e Alckmin
O pedido apresentado pelo Partido Novo inclui duas consequências principais: a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos.
Caso a Justiça Eleitoral reconheça a ocorrência de abuso de poder político e julgue a ação procedente, os investigados poderão sofrer as sanções previstas na legislação eleitoral, incluindo a perda dos mandatos, conforme o entendimento do tribunal.
Entretanto, a abertura do processamento não significa que a cassação já tenha sido determinada. O TSE ainda precisará analisar as defesas, as provas e os demais elementos apresentados durante a tramitação.
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