Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei 14.707, de 2023, que destinou um crédito especial de R$ 89,3 milhões no Orçamento vigente
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
A notícia foi oficializada no Diário Oficial da União em 26 de outubro, segundo publicado na Agência Senado, o chamado “crédito especial” de R$83,9 milhões no Orçamento de 2024 destina-se ao “pagamento de contribuições devidas a organismos internacionais”.
Os recursos serão gerenciados pelo Ministério do Planejamento, que utilizará os fundos para quitar contribuições a órgãos internacionais diversos.
De acordo com o especificado, destacam-se o Instituto Social do Mercosul (R$ 16,3 milhões), o Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza (R$ 5,1 milhões), o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (R$ 9,2 milhões), o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (R$ 7,7 milhões) e o Fundo Africano de Desenvolvimento (R$ 51 milhões).
Origem da Norma e seus impactos
Essa medida tem origem no projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 15/2023, cujo relator foi o senador Cid Gomes (PDT-CE). O projeto foi aprovado em uma sessão conjunta das duas Casas legislativas no dia 4 de outubro.
Essa decisão não ocorre em um vácuo, mas em um contexto de incerteza econômica no Brasil. Alocar uma quantia substancial para organismos internacionais gera questionamentos sobre como esses recursos poderiam ser utilizados internamente para enfrentar os desafios econômicos que o país enfrenta. Os impactos dessa alocação financeira merecem atenção, visto que a economia brasileira precisa lidar com múltiplos fatores em seu horizonte financeiro.
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