Seguro Obrigatório: DPVAT deve voltar a ser cobrado pela primeira vez desde 2021

Voltou a circular nos últimos dias notícias a respeito do SPVAT, que funcionará como substituto do DPVAT, que não era cobrado desde 2021

Por Nicole Cunha | GNEWSUSA

No dia 17 de outubro, a Câmara dos Deputados alertou sobre a iminente ausência do seguro obrigatório DPVAT, que expira em dezembro. Em uma audiência pública, representantes de acidentados expressaram preocupações quanto ao vazio legal a partir do próximo ano.

O Projeto de Lei Complementar, enviado ao Congresso pelo presidente Luís Inácio, aguarda apreciação na Câmara dos Deputados. Caso aprovada, passará a valer a partir de Janeiro de 2024.

Incertezas e falta de transparência do DPVAT

Carlos Roberto Alves de Queiroz, diretor da Susep, explicou que em 2020, o governo suspendeu a cobrança do DPVAT, gerido por um consórcio de seguradoras. Desde então, a falta de definições sobre o novo modelo preocupa as partes interessadas.

A diretora jurídica do Centro de Defesa das Vítimas do Trânsito, Patrícia Menezes, ressaltou a ausência de informações sobre o fundo e valores, clamando por transparência. “Nós precisamos de urgência na manutenção do seguro DPVAT”, afirmou Menezes.

Indenizações estagnadas

Participantes da audiência criticaram o congelamento do valor das indenizações do DPVAT por 17 anos. Atualmente, em caso de morte ou invalidez permanente, o seguro paga R$ 13,5 mil, enquanto para despesas médicas, o prêmio é de R$ 2,7 mil.

Tramita na Câmara um projeto de Lei para a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Este novo seguro visa garantir indenizações por danos pessoais causados por veículos automotores, sendo de contratação obrigatória para todos os proprietários de veículos automotores de vias terrestres.

Obrigatoriedade do SPVAT

Com o fim do DPVAT, alguns brasileiros veem a oportunidade de optar por seguros privados, o qual pode ter cobertura mais ampla, sabendo que o DPVAT não cobre furtos e roubos ou danos menores ao veículo, ou a terceiros.

A incerteza sobre o futuro do seguro obrigatório no Brasil permanece, com a discussão sobre o SPVAT trazendo à tona novos questionamentos sobre sua eficiência. A transição para um novo modelo promete desafios, enquanto a população busca mais clareza e justiça nas indenizações por acidentes de trânsito.