Abusos de Autoridade em Foco: Deputados Buscam Respostas em CPI com 171 Assinaturas – Presidente da Câmara Avalia Próximos Passos
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Nesta quarta-feira (29), deputados da oposição formalizaram um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o propósito de investigar possíveis abusos de autoridade por parte do STF e do TSE. O requerimento, assinado por 171 deputados, foi protocolado pelo deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) e aguarda a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para sua instalação.
Van Hatten destaca que a CPI busca examinar, em um prazo de 120 dias, a conduta do STF e do TSE relacionada à “violação de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”. O pedido ressalta três situações em que o STF e o TSE teriam cometido abusos de autoridade:
Busca e Apreensão de Empresários: No caso da busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo;
Bloqueio de Contas Bancárias: Na determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
Censura a Parlamentares e Jornalistas: No caso da censura a parlamentares, incluindo o economista Marcos Cintra, e jornalistas de veículos conservadores.
Além desses pontos, a oposição menciona a morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos provisórios por causa das manifestações do 8 de Janeiro, como motivo para a instalação da CPI.
Os próximos passos envolvem a leitura do requerimento por parte de Lira. Se aprovado, líderes partidários indicarão 27 deputados para integrar a comissão, e sua instalação será determinada pelo presidente da Câmara. As CPIs possuem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, permitindo a convocação de autoridades, requisição de documentos e quebra de sigilos, caso a maioria dos integrantes aprove tais medidas.
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