Minas Gerais: STF rejeita ação contra aumento de quase 300% no salário do Governador Romeu Zema

Com o reajuste, o salário do governador mineiro passou de R$ 10.500 para R$ 37.589,96

Por Nicole Cunha | GNEWUSA

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira para rejeitar uma ação que questionava o aumento salarial do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo.

Seis ministros da Suprema Corte manifestaram-se a favor da continuidade do aumento nos salários do primeiro escalão do governo mineiro. A ministra Cármen Lúcia, ao dar seu voto, consolidou um placar de 6 a 0.

Promessas de campanha

Durante campanha para o 1º mandato como governador do Estado de Minas Gerais, o também empresário afirmou que doaria o salário recebido à instituições, já que não precisa. Após ser eleito para o 2º, disse a imprensa que sabia se continuaria com as doações.

Segundo dados do portal Transparência MG, a dívida de Minas chega a R$173 bilhões, descontadas as amortizações e serviços. O crescimento da dívida no governo Zema foi de cerca de R$50,3 bilhões; em quatro anos de governo Pimentel (PT), foi de R$31,6 bi.  – Informações apuradas pelo Brasil de Fato em agosto de 2022.

O aumento, que poderá atingir quase 300%, podendo chegar a R$41,8 mil até 2025, foi objeto de questionamento pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate).

Junto ao aumento salarial, o governador e sua equipe propuseram regime de recuperação fiscal que congela os salários dos servidores públicos durante 10 anos.

Argumento de Zanin prevalece

O relator da ação, Cristiano Zanin, teve seu entendimento apoiado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O julgamento, ocorrido no plenário virtual da Corte, teve o desfecho ainda nesta segunda-feira.

“A Conacate não foi capaz de comprovar sua legitimidade a partir da relação entre seus objetivos institucionais e o teor da lei estadual impugnada […]. Diante deste obstáculo, não há como realizar a análise do mérito da presente ação, isto é, não há como examinar se o aumento de subsídio previsto pela lei estadual impugnada tem amparo constitucional ou não“, escreveu o relator.

Zanin argumentou que a Conacate não possui legitimidade para questionar o aumento salarial de Zema. Em sua manifestação, o relator propôs não conhecer a ação, deixando de emitir opinião sobre a legalidade do reajuste.

STF afirma ‘falta de legitimidade’

O STF destaca que a entidade não comprovou legitimidade para vetar o aumento salarial, consolidando a decisão pela rejeição da ação. A majoração nos vencimentos do governador tornou-se lei em maio deste ano, abrangendo também o primeiro escalão do Palácio Tiradentes.