A regra de reajuste salarial, que considera INPC e PIB, implica em ajustes menores se o INPC cair
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
O relatório final apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) para a Lei Orçamentária de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. No entanto, a maior parte destina-se ao refinanciamento da dívida pública. A votação do relatório está agendada para quinta-feira (21) às 9h30.
O salário mínimo proposto no texto é de R$ 1.421, mas a variação do INPC pode reduzi-lo.
Emendas Parlamentares e limites de gastos
O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares no valor de R$ 53 bilhões. As despesas primárias do governo estão limitadas a R$ 2 trilhões devido ao novo regime fiscal. O relatório sugere um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões, enquanto a meta fiscal é zerar o déficit público.
O valor do fundo eleitoral permanece em R$ 4,9 bilhões, mas os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caíram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Também houve redução no programa Minha Casa, Minha Vida.
O orçamento do Ministério do Turismo aumentou mais de oito vezes, enquanto o do Esporte cresceu mais de 4 vezes. Essas alterações refletem a concentração de emendas parlamentares nesses ministérios.
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