A suspensão da isenção fiscal para líderes religiosos provoca controvérsias e tensiona a relação entre governo e igrejas
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
Às vésperas da eleição de 2022, o governo Bolsonaro concedeu isenção tributária sobre salários de líderes religiosos, incluindo pastores, através do Ato Declaratório Interpretativo. A medida foi assinada por Julio César Vieira Gomes.
No entanto, nesta quarta-feira (17) foi noticiado em diversos portais que o Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, teria suspendido a decisão isentando líderes religiosos de impostos, alegando que a concessão não passou pelo crivo da subsecretaria de tributação da Receita. A determinação foi uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Líderes religiosos se manifestam contra a suspensão
O deputado Sóstenes Cavalcante, da Frente Evangélica, criticou a revogação da isenção de Imposto de Renda para pastores, classificando-a como “prato cheio” para campanhas contra o governo. Ele alegou perseguição aos segmentos religiosos e expressou preocupação com possíveis interpretações arbitrárias da lei.
A isenção de impostos para pastores, concedida em julho de 2022, foi ampliada pelo governo Bolsonaro. Contudo, após recomendação do Ministério Público junto ao TCU, a Receita Federal suspendeu a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo, assinado por Julio César.
Impacto nas finanças das Igrejas
A suspensão da isenção implica que os valores pagos por igrejas a pastores agora são considerados remuneração direta, exigindo o pagamento de contribuições previdenciárias. Anteriormente, apenas as frações do pagamento referentes a aulas ou atividade laboral eram consideradas remunerações.
Vale ressaltar que os valores recebidos por pastores provém de doações realizadas nas igrejas, com a finalidade de dedicação ao ofício.
Auditores da Receita Federal entenderam que a prebenda, remuneração paga a líderes religiosos, era usada para distribuir valores sem o devido pagamento de contribuição previdenciária. A revogação do ato do governo Bolsonaro causou críticas de lideranças evangélicas, exacerbando as tensões entre o governo e a bancada religiosa.
Consequências na relação com a Bancada Evangélica
A revogação do ato isentando líderes religiosos de impostos deve agravar a relação entre o presidente Lula e a bancada evangélica no Congresso Nacional. Líderes evangélicos já expressaram descontentamento, considerando a ação como uma evidência do suposto desprezo da esquerda pelos religiosos.
Apesar da revogação, atualmente os templos religiosos já possuem isenções de impostos federais. A Reforma Tributária, promulgada em dezembro do ano passado, ampliou o benefício para entidades religiosas, garantindo que organizações ligadas a igrejas também não paguem tributos.
Nota de esclarecimento do TCU
O Tribunal de Contas da União, afirmou que o assunto “é objeto de análise” no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, que visa discutir a constitucionalidade da isenção fiscal, mas que não há nada definitivo.
“O processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação.” – afirmou o TCU em nota.
Diante das atualizações, o caso de isenção fiscal a líderes religiosos permanece como um ponto focal de debates no país. A audiência na Suprema Corte se apresenta como um marco significativo, prometendo esclarecer e definir os rumos desse controverso tema.
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