Caso em Grants Pass, Oregon, desperta debate sobre proibição de acampamentos e restrições de sono em Áreas Públicas
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
A Suprema Corte dos Estados Unidos está revisando um caso que questiona se pessoas em situação de rua têm o direito de dormir em espaços públicos, na ultima segunda-feira (12/02). A cidade de Grants Pass, no estado do Oregon, está no centro dessa disputa judicial, após um tribunal de apelações determinar que a proibição de acampamentos de sem-teto e a restrição ao sono em áreas públicas violam a Constituição americana.
O Tribunal de Apelações para o 9º CircuitEspaços Publicoo considerou que a aplicação de multas a pessoas sem abrigo, que não têm outra opção para dormir devido à falta de abrigos, constitui uma “punição cruel e incomum” proibida pela 8ª Emenda da Constituição. Essa decisão não se aplica apenas a Grants Pass, mas também aos nove estados sob a jurisdição do tribunal, muitos dos quais enfrentam um aumento significativo no número de pessoas em situação de rua.
A administração de Grants Pass pediu à Suprema Corte que revisasse a decisão, contando com o apoio de políticos republicanos e democratas de outros estados afetados. A decisão final da Suprema Corte é esperada para junho e é considerada um dos casos mais importantes deste ano. Se a decisão do tribunal de apelações for anulada, isso terá um impacto imediato na costa oeste dos EUA.
O caso levanta questões fundamentais sobre os direitos das pessoas em situação de rua de se abrigarem em espaços públicos quando não têm alternativas. Por outro lado, também levanta a questão do poder das autoridades locais em estabelecer regras sobre o uso desses espaços e restringir acampamentos de sem-teto.
A crise de falta de moradia nos EUA é um problema complexo, influenciado por fatores como a escassez de habitação acessível, desigualdade de renda e dificuldades no acesso a tratamento de saúde mental e dependência de drogas. A pandemia da Covid-19 também agravou a situação.
A decisão da Suprema Corte terá um impacto significativo nas políticas e abordagens adotadas pelos governos estaduais e locais em relação às pessoas em situação de rua. Enquanto alguns argumentam que as proibições violam os direitos constitucionais, outros afirmam que é necessário estabelecer regras para lidar com a crise da falta de moradia.
Esse caso coloca em evidência a necessidade de encontrar soluções efetivas para a crise de falta de moradia nos Estados Unidos, garantindo ao mesmo tempo o respeito aos direitos e dignidade das pessoas em situação de rua.
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