Agência Reguladora constata falhas nos procedimentos da distribuidora de energia
Por Ana Raquel | GNEWSUSA
A Enel Distribuição, responsável pelo fornecimento de energia, enfrenta uma multa expressiva de quase R$ 15 milhões por parte da Agência Reguladora. A punição surge devido a irregularidades encontradas nos processos de cobrança aplicados a consumidores cujas residências apresentaram problemas na medição do consumo de energia.
Irregularidades na medição e cobrança
As irregularidades abrangem tanto questões técnicas na medição de consumo quanto situações em que consumidores são acusados de desviar energia, prática conhecida como “gato”. Embora a Enel tenha o direito de realizar cobranças em casos de irregularidades, denominados tecnicamente como “recuperação de receita”, a Agência identificou diversas falhas nos procedimentos adotados pela empresa para cobrar ou multar os consumidores em questão.
Falhas nos procedimentos da Enel
A Agência constatou que a Enel não está seguindo os protocolos necessários ao realizar inspeções nas unidades consumidoras. De acordo com a regulação do setor, ao realizar uma inspeção, os técnicos da Enel devem emitir um documento chamado Termos de Ocorrência e Inspeção (TOI) e entregá-lo ao consumidor ou a um representante, mediante recibo com assinatura. No entanto, em parte dos processos fiscalizados, não houve evidência de acompanhamento da inspeção dos técnicos da Enel, além de problemas relacionados a prazos e informações incompletas.
Multa e medidas corretivas
Em decorrência das falhas detectadas nos procedimentos da Enel, a Agência aplicou uma multa no valor de R$ 14.984.347,87 neste mês de março. Além disso, a agência determinou que a distribuidora de energia cancele as cobranças irregulares ou devolva o dinheiro aos consumidores afetados. A Enel ainda pode recorrer da multa junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Histórico de multas
Esta não é a primeira vez que a Enel enfrenta problemas relacionados à prestação de serviços. Em 2023, a empresa também foi multada em R$ 15 milhões pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público, por práticas irregulares e ineficiência na prestação dos serviços.
Diante dessas multas e das irregularidades apontadas, fica evidente a necessidade de uma revisão e melhoria nos processos adotados pela Enel Distribuição, visando garantir um serviço de qualidade e respeito aos consumidores.
Leia mais
Refúgio na Embaixada: Opositores venezuelanos buscam asilo na Argentina
Confronto Tributário: Empresas desafiam medidas de Haddad
Faça um comentário