Reunião sobre o projeto de lei que visa anistiar presos pela invasão de 8 de janeiro é adiada após negociações entre governo e oposição.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Na manhã desta quarta-feira (11), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida por Caroline de Toni (PL-SC), iniciou com um atraso de duas horas. O motivo foi o anúncio de um acordo entre governo e oposição para postergar a discussão do projeto de lei que propõe a anistia aos presos pela invasão às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023. A votação do projeto está agora prevista para ocorrer após o primeiro turno das eleições municipais, marcado para o dia 6 de outubro. A decisão também se aplica a outros itens de interesse da oposição.
Na terça-feira, uma tentativa de votação do projeto foi frustrada devido à obstrução por parte do governo, que apresentou múltiplos requerimentos de inclusão de itens na pauta e utilizou o tempo de liderança disponível até o início da ordem do dia, momento em que o regimento interno da Câmara impede a continuidade das votações em comissões.
De acordo com informações antecipadas pelo Congresso em Foco, a oposição planejava apresentar um requerimento para incluir o item extra pauta sobre a anistia durante a reunião. No entanto, a CCJ não conseguiu alcançar o quórum necessário e passou duas horas sem iniciar os trabalhos. Em seguida, a oposição e o governo sentaram-se para negociar um acordo.
O acordo resultou na inclusão na pauta da CCJ apenas da PEC 8/2023, que limita o poder dos ministros do STF de emitir decisões monocráticas que anulem leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Entretanto, a votação desta proposta também foi adiada para outubro, com o colegiado realizando apenas discussões durante este mês.
Hoje é o último dia de atividades da Câmara dos Deputados em setembro. A partir de quinta-feira, os deputados voltarão às suas bases para apoiar seus candidatos nas eleições municipais, com a retomada das sessões plenárias agendada para o dia 6 de outubro.
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