Após nove anos, decisão judicial livra 22 pessoas e empresas de responsabilidade criminal pela morte de 19 pessoas e despejo de milhões de metros cúbicos de rejeitos; MPF vai recorrer, e MAB critica decisão como “equivocada”.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
A Justiça Federal absolveu na última quarta-feira (14) as empresas e os 22 executivos, entre diretores, gerentes e técnicos, acusados de responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e no despejo de 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente, impactando comunidades, rios e ecossistemas.
A decisão, proferida pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, justificou a absolvição pela “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” dos réus. A magistrada argumentou que o foco na busca por culpados individuais, sem respaldo técnico-científico aprofundado, não seria suficiente para evitar tragédias futuras e que o Direito Penal nem sempre é adequado para lidar com a gestão de riscos extremos. Para a juíza, investigar as causas técnicas é prioritário para prevenir desastres semelhantes.
O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela denúncia contra quatro empresas e 22 pessoas, incluindo acusação de homicídio qualificado, crimes ambientais, desabamento e lesões corporais graves, anunciou que recorrerá da decisão. Em nota, o MPF criticou a absolvição, enquanto o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) manifestou indignação, qualificando a sentença como “equivocada” e desfavorável às vítimas. O movimento destacou que a decisão coincide com um momento de “repactuação” de acordos entre as mineradoras envolvidas, a poucos dias do nono aniversário da tragédia.
“A absolvição é uma condenação às vítimas e à nossa busca por justiça”, declarou Simone Silva, uma das atingidas, que afirma viver há nove anos as consequências do desastre. Tiago Alves, representante do MAB, reforçou o compromisso do movimento com a luta das famílias atingidas, lembrando que muitos ainda sofrem com os danos sociais e ambientais deixados pelo rompimento da barragem.
O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende a BHP, celebrou a sentença, afirmando que a decisão foi justa ao reconhecer que “não houve imprudência, imperícia ou dolo” no caso. A BHP, uma das acionistas da Samarco, declarou estar comprometida com os esforços de reparação no Brasil. Em nota, a Samarco reiterou seu compromisso com a compensação das famílias e o meio ambiente, declarando que a decisão “reflete a defesa e os fatos apresentados no processo”.
Além da absolvição criminal, os envolvidos no caso ainda enfrentam desdobramentos na esfera cível. No último dia 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo de R$ 170 bilhões entre as controladoras da Samarco, BHP e Vale, e o Poder Público para reparação dos danos causados. O acordo prevê indenizações de R$ 35 mil para famílias que não conseguiram comprovar os danos e de R$ 95 mil para pescadores e agricultores.
Enquanto isso, o processo na Justiça inglesa continua, com sentença esperada para meados de 2025. O MAB, que considera a decisão brasileira insuficiente, espera que o julgamento internacional traga uma condenação mais rigorosa para as empresas envolvidas.
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