Cinco ministros já votaram pela manutenção da pena do ex-jogador, condenado a nove anos de prisão por estupro; julgamento virtual segue até o dia 26.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção da prisão do ex-jogador Robinho está próximo de alcançar a maioria necessária. Até o momento, cinco ministros votaram a favor da manutenção da pena, enquanto apenas Gilmar Mendes se posicionou pela soltura. Como o STF é composto por 11 ministros, falta apenas um voto para consolidar a decisão.
Robinho cumpre pena de nove anos de prisão por estupro desde março deste ano na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. O crime ocorreu em 2013, em uma boate em Milão, Itália, e a condenação foi confirmada pela Justiça italiana em 2022. A execução da pena foi transferida para o Brasil.
O julgamento virtual começou na última quinta-feira (15) e segue até o próximo dia 26. Nesse formato, os ministros registram seus votos de forma eletrônica, sem debates. A ministra Cármen Lúcia, última a votar até o momento, destacou a necessidade de combate à impunidade em casos de violência contra mulheres.
“A impunidade por crimes como este é um incentivo à continuidade de uma cultura de desumanidade contra todas as mulheres. É um descaso com a dignidade humana e com os direitos que deveriam ser garantidos a todas”, afirmou em seu voto.
Além de Cármen Lúcia, votaram a favor da manutenção da prisão os ministros Luiz Fux (relator do caso), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. Gilmar Mendes foi o único a defender a soltura, alegando que o instrumento jurídico utilizado para transferir a execução da pena da Itália para o Brasil não seria aplicável ao caso.
Defesa e argumentos jurídicos
A defesa de Robinho contesta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a execução imediata da pena. Segundo os advogados, o STJ não teria competência para essa medida e que a Constituição atribui ao tribunal o papel de homologar sentenças estrangeiras.
O relator Luiz Fux rebateu as alegações da defesa, afirmando que o STJ agiu de acordo com as normas constitucionais e tratados internacionais de cooperação judicial. Ele ressaltou que Robinho teve ampla defesa no processo que resultou em sua condenação definitiva.
“A decisão respeitou as leis brasileiras e os acordos internacionais, com atenção ao fato de que o crime de estupro é considerado hediondo no Brasil”, argumentou Fux.
Já Gilmar Mendes sustentou que a transferência da execução da pena não deveria ser aplicada neste caso, mas afirmou que isso não significaria impunidade.
“Nada impede que a lei brasileira alcance a imputação realizada na Itália contra Robinho”, pontuou Mendes.
Ainda restam votar os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino. A expectativa é que, até o encerramento do prazo no dia 26, a maioria necessária para manter Robinho preso seja alcançada.
Entenda o caso
Robinho foi condenado em 2013 por participar do estupro coletivo de uma mulher albanesa em Milão. A Justiça italiana considerou o ex-jogador culpado e impôs uma pena de nove anos de reclusão. Após a condenação definitiva em 2022, a Itália solicitou a transferência da execução da pena para o Brasil, onde Robinho permanece detido desde março de 2024.
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