Medida restringe o benefício a crianças cujos pais sejam cidadãos ou residentes permanentes legais, excluindo filhos de imigrantes em situação irregular.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomou uma medida histórica ao assinar, na última segunda-feira (20), uma ordem executiva que extingue a cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais ou de pessoas em situação temporária no país. O decreto reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição norte-americana, que há mais de 150 anos assegura cidadania a todas as pessoas nascidas em solo estadunidense.
O que muda com o decreto presidencial?
A nova diretriz estabelece que a cidadania automática só será concedida a crianças nascidas em território americano cujos pais sejam cidadãos ou residentes permanentes legais. Essa mudança exclui filhos de imigrantes em situação irregular e de pessoas com status migratório temporário.
A medida também fixa um prazo de 30 dias, a partir da assinatura, para que os ajustes administrativos entrem em vigor. Segundo Trump, a intenção é combater abusos do sistema que vinham prejudicando os americanos. “Estamos colocando um ponto final nas brechas que incentivavam a exploração das nossas leis e prejudicavam os interesses legítimos do povo americano”, declarou o presidente.
O impacto e os argumentos de Trump
A decisão foi justificada como uma forma de enfrentar o que o governo chama de “turismo de nascimento” e outras práticas exploratórias. Trump destacou que a cidadania americana é um privilégio, e não algo que pode ser obtido de maneira automática por meio de ações que desrespeitam o sistema legal.
“Essa medida protege os americanos de bem e garante que a cidadania continue sendo um símbolo de mérito e respeito pelas nossas leis,” afirmou o presidente.
A Casa Branca defendeu que a 14ª Emenda foi mal interpretada ao longo das décadas, permitindo que sua aplicação fosse estendida além do que era originalmente previsto.
Fortalecimento da soberania nacional
Para Trump e seus apoiadores, o decreto é mais um passo na construção de um sistema imigratório sólido e coerente. Ao limitar a concessão de cidadania, a administração Trump reforça o compromisso com o fortalecimento da soberania nacional e com o combate às práticas que sobrecarregam recursos públicos.
Apoiadores da medida elogiaram a coragem do presidente em enfrentar décadas de inércia legislativa, ressaltando que o sistema atual gerava desigualdades e incentivava a entrada irregular no país.
Desafios legais esperados
Embora a decisão tenha encontrado amplo apoio entre os eleitores de Trump, especialistas apontam que o decreto enfrentará questionamentos judiciais. Isso porque a 14ª Emenda, historicamente, garante cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
Entretanto, a administração Trump confia que a medida será validada nos tribunais, com base em uma nova interpretação mais alinhada ao contexto atual.
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