Alterações no regulamento do sistema de pagamentos instantâneos visam a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares, além de ampliar a proteção ao usuário em transações fraudulentas.
Por Ana Raquel|GNEWSUSA
Nesta quinta-feira (6), o Banco Central do Brasil anunciou uma série de mudanças significativas no regulamento do Pix, com o objetivo de combater fraudes e aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. A principal alteração consiste na exclusão automática de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares, medida que visa dificultar o uso de dados falsificados por criminosos, além de tornar o sistema mais seguro e confiável para seus usuários.
Exclusão de chaves Pix com dados irregulares
A alteração mais importante na nova regulamentação é a exclusão de chaves Pix associadas a pessoas físicas e jurídicas que estejam com cadastros irregulares na Receita Federal. A medida foi tomada após o aumento de casos em que golpistas utilizavam dados de contas e empresas reais, mas com cadastros desatualizados ou irregulares, para realizar fraudes e desviar dinheiro. Com a mudança, essas chaves serão excluídas do sistema, o que dificulta a ação dos criminosos.
A exclusão automática afetará tanto as pessoas físicas quanto jurídicas. No caso das pessoas físicas, as chaves Pix serão desativadas se estiverem vinculadas a CPFs com as seguintes situações:
• Suspensa
• Cancelada
• Nula
• Titular falecido
Já no caso das empresas, a exclusão ocorrerá em CNPJs cujos cadastros estejam nas seguintes condições:
• Suspensos
• Inaptos
• Baixados
• Nulos
De acordo com o Banco Central, essa medida não está relacionada ao pagamento de impostos, mas sim a inconsistências cadastrais que podem ser exploradas por criminosos para a realização de fraudes, o que justifica a exclusão dessas chaves do sistema de pagamentos instantâneos.
Penalidades para instituições financeiras que descumprirem as regras
Com as novas mudanças, o Banco Central também passará a monitorar de forma mais rigorosa as instituições financeiras que participam do sistema Pix. O objetivo é garantir que todos os bancos e fintechs cumpram as regras e colaborem no combate às fraudes.
Caso o Banco Central identifique falhas no cumprimento dessas normas por parte das instituições financeiras, serão aplicadas penalidades. Essas medidas visam não apenas melhorar a segurança do sistema, mas também responsabilizar as instituições pela proteção dos usuários e pela conformidade com a regulamentação vigente.
Alterações nas chaves Pix e proteção ao usuário em transações irregulares
Além da exclusão de chaves irregulares, o Banco Central também anunciou novas regras para a alteração de chaves Pix. Entre as mudanças, destaca-se a proibição de alterações em chaves Pix aleatórias. A partir de agora, quem desejar modificar as informações vinculadas a uma chave aleatória, será obrigado a excluir a chave e criar uma nova. Essa medida visa evitar que criminosos alterem facilmente as informações de chaves aleatórias para realizar fraudes.
Por outro lado, as chaves do tipo celular poderão ter o titular alterado, mas apenas nesse tipo específico de chave, garantindo certa flexibilidade sem comprometer a segurança.
Outro ponto relevante é a expansão da devolução de valores em transações fraudulentas. Anteriormente, o sistema só permitia a devolução de valores de até R$ 200 em casos de transações realizadas por dispositivos de acesso não cadastrados. Com a mudança, o Banco Central ampliou o limite, permitindo que qualquer valor seja devolvido nessas situações. Isso amplia a proteção ao usuário, garantindo que transações fraudulentas possam ser corrigidas mais facilmente, independentemente do valor envolvido.
Objetivo: aumentar a confiabilidade e a segurança do Pix
Com essas mudanças, o Banco Central reforça seu compromisso com a segurança do sistema de pagamentos Pix, que tem se tornado cada vez mais utilizado pelos brasileiros. O objetivo principal das novas regras é dificultar a atuação de criminosos que exploram falhas no sistema para aplicar golpes e desviar dinheiro.
Essas alterações devem aumentar a confiança dos usuários, ao mesmo tempo em que reduzem as vulnerabilidades que poderiam ser exploradas por golpistas. O Banco Central também indicou que continuará monitorando as práticas de segurança dentro do sistema Pix e que novas mudanças poderão ser implementadas, conforme necessário, para garantir a integridade do sistema e a proteção dos usuários.
As novas regras do Banco Central para o Pix representam um avanço significativo na luta contra as fraudes financeiras no Brasil. A exclusão de chaves irregulares, o fortalecimento das medidas de segurança e a ampliação da proteção ao usuário são passos importantes para garantir que o sistema de pagamentos instantâneos continue sendo uma ferramenta segura e eficiente para todos os brasileiros. Com a aplicação dessas mudanças, o Banco Central espera reduzir as fraudes e tornar o Pix ainda mais confiável para seus usuários.
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