O juiz Bernard Jones decidiu que o Projeto de Lei 4156 não pode entrar em vigor por pelo menos 14 dias, enquanto analisa uma contestação judicial.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
A nova lei de imigração de Oklahoma, que entrará em vigor criminalizando imigrantes ilegais que vivem no estado, foi suspensa por um juiz federal por duas semanas. Membros da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) comemoraram a decisão, mas o procurador-geral do estado, Gentner Drummond, classificou a deliberação como “ultrajante”.
O juiz Bernard Jones decidiu nesta terça-feira (20) que o Projeto de Lei 4156 não pode entrar em vigor por pelo menos 14 dias, enquanto uma contestação judicial está em análise. Quando começar a ser aplicada, a lei autorizará que agentes estaduais e locais prendam imigrantes suspeitos de estarem ilegalmente nos Estados Unidos, criando o crime de “ocupação inadmissível”.
A primeira infração da lei é considerada uma contravenção punível com até um ano de prisão e multa de US$ 500. Já a segunda é um crime grave, que pode resultar em até dois anos de prisão, além da exigência para a pessoa deixar o estado em até 72 horas após a condenação ou liberação da custódia.
Ação judicial do governo Biden
Sancionada em abril de 2024, a lei teve sua entrada em vigor adiada devido a uma ação judicial movida pelo governo Biden contestando sua constitucionalidade, sob o argumento de que ela viola a autoridade de imigração do governo federal. Contudo, em março, o Departamento de Justiça de Trump decidiu não dar prosseguimento ao processo.
Na tentativa de barrar a lei, dois imigrantes indocumentados e a ACLU, que representa um grupo de defesa local, ingressaram com uma nova ação judicial, o que levou o juiz a emitir a liminar desta semana. Jones ainda afirmou que considera uma suspensão de longo prazo da lei após uma audiência no tribunal no começo de junho.
Procurador critica demora para execução da lei
Usando sua conta no X (antigo Twitter), o procurador-geral do estado, Gentner Drummond, criticou duramente a demora para a execução da lei. “É ultrajante que Oklahoma esteja mais uma vez proibido de executar o HB 4156”, escreveu, dizendo que o projeto é fundamental para os esforços do estado em acabar com o cultivo ilegal de maconha, distribuição de fentanil e outras atividades ilícitas.
Ele ainda criticou o juiz por permitir o prosseguimento da ação da ACLU embora dois dos demandantes sejam anônimos, pois se tiverem suas identidades reveladas serão expostos às autoridades federais por violação da lei federal.
“Em nome da lei federal, o tribunal está protegendo infratores confessos de consequências federais e estaduais. Isso é perverso, contrário ao Estado de Direito, e avaliaremos todas as opções para contestar a decisão”, protestou Drummond.
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