Durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, realizada nesta quarta-feira (21), Marco Rubio — atual chefe da diplomacia do governo Trump — revelou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser alvo de sanções severas por parte dos EUA. Segundo Rubio, as ações do magistrado brasileiro configuram um possível desrespeito aos direitos humanos.
Rubio citou a aplicação da Lei Magnitsky, legislação criada em 2012 que permite aos EUA sancionar autoridades estrangeiras envolvidas em abusos de direitos humanos. “Existe uma grande possibilidade de que ele [Alexandre de Moraes] venha a ser sancionado com base na Lei Magnitsky”, declarou Rubio, apontando diretamente para o histórico recente do ministro brasileiro.
A gravidade do assunto vai além da fala diplomática. A Lei Magnitsky não é simbólica: ela permite bloqueio de bens, congelamento de contas e outras medidas econômicas contra indivíduos considerados abusadores de suas funções. Nesse contexto, Moraes surge como figura controversa, acusado por setores internacionais de extrapolar sua competência jurídica para exercer repressão política.
A condução de Alexandre de Moraes à frente de processos que envolvem parlamentares, jornalistas, manifestantes e até cidadãos comuns tem levantado suspeitas sobre a real motivação de suas decisões. A prática de censurar, prender e determinar bloqueios de redes sociais sem o devido processo legal virou pauta de preocupação em democracias consolidadas.
O governo brasileiro, o STF e o próprio ministro ainda não emitiram resposta oficial sobre a sinalização de Washington. No entanto, o simples fato de um país como os Estados Unidos considerar sanções a um magistrado de corte suprema já é, por si só, um evento inédito e alarmante para a imagem institucional do Brasil no exterior.
Rubio não entrou em detalhes sobre prazos ou medidas imediatas, mas a menção pública em ambiente oficial representa uma clara advertência. “Existe uma grande possibilidade”, repetiu ele, enfatizando o grau de atenção com que o governo Trump vem acompanhando o comportamento de Moraes.
Ao contrário da retórica comum entre defensores do ministro, a crítica vinda de fora escancara o que já é evidente para muitos brasileiros: o Supremo Tribunal Federal, sob influência de figuras como Moraes, tem abandonado a imparcialidade em nome de um controle autoritário disfarçado de legalidade.
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