Deputado federal Evair de Melo (PP) afirma que Eduardo Bolsonaro é alvo de perseguição do STF e solicita que Motta autorize atuação dos EUA.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) encaminhou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) volte a exercer suas funções parlamentares diretamente dos Estados Unidos. A justificativa apresentada é a existência de um cenário de insegurança jurídica e perseguição política no Brasil.
Na avaliação de Evair, a situação vivida por Eduardo configura um contexto excepcional que exige uma resposta institucional à altura. O deputado argumenta que há um processo “de caráter persecutório” em andamento contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, a permanência de Eduardo fora do Brasil é justificada, e sua atuação como deputado pode e deve ocorrer remotamente enquanto persistirem os riscos à sua liberdade pessoal.
A solicitação feita por Evair está amparada no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara, que trata da concessão de licenças aos parlamentares. A medida busca viabilizar o trabalho de Eduardo mesmo fora do território nacional, sem que ele precise retornar fisicamente ao Brasil.
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro. Após anunciar sua permanência no país, ele optou por se licenciar do mandato, alegando perseguição por parte do Judiciário brasileiro. Na ocasião, Eduardo fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por processos que envolvem seu pai e, posteriormente, ele próprio.
Desde então, Eduardo tem atuado em articulações no exterior, com o objetivo de chamar atenção para os abusos que, segundo ele, estão sendo cometidos por autoridades judiciais no Brasil. O parlamentar licenciado tornou-se alvo de um inquérito que o acusa de crime contra a soberania nacional, por ter criticado o Judiciário fora do país.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ele estaria tentando desde 2023 convencer o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra integrantes do STF. Ainda assim, o entendimento entre seus aliados é de que Eduardo apenas exerce sua liberdade de expressão e cumpre um papel legítimo de denúncia política.
Evair de Melo reforça esse argumento ao destacar que Eduardo deveria retomar suas atividades como parlamentar: “enquanto perdurar o estado de insegurança jurídica e risco à sua liberdade pessoal no território nacional”.
A decisão final cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que deverá analisar o pedido à luz das normas regimentais e do cenário institucional atual. O caso reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário frente a figuras públicas que representam grande parcela do eleitorado.
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