O juiz federal John McConnell, nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, atendeu a um pedido de liminar de estados que seriam afetados pela medida.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Nesta quinta-feira (19) um juiz federal vetou um plano do governo de Trump de condicionar o repasse de verbas federais de transporte à exigência de que 20 estados governados por democratas colaborassem com a fiscalização da imigração.
John McConnell, juiz-chefe distrital em Providence, Rhode Island, atendeu a um pedido de liminar dos estados que seriam afetados, impedindo a política do Departamento de Transportes. O magistrado também disse que os estados provavelmente terão êxito no mérito de algumas ou de todas as reivindicações no processo.
A ação judicial foi movida por um grupo de procuradores-gerais estaduais democratas, sob o argumento de que o governo estaria tentando restringir ilegalmente verbas federais com objetivo de coagir os estados a aderir às duras medidas da política de imigração de Trump.
No pedido de liminar, os estados argumentaram que o secretário de Transportes dos EUA, Sean Duffy, não tinha autoridade para determinar condições de aplicação da lei de imigração sobre os fundos que o Congresso destinou para ajudar os estados em projetos de transporte, como manutenção de estradas, rodovias e pontes.
Os estados apresentaram a ação ao juiz McConnell, nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, após serem notificados por Duffy, em 24 de abril, sobre a possibilidade de perderem o financiamento de transporte caso não cooperassem com a lei federal de imigração, ajudando o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) em seus esforços.
Jurisdições santuário
Em seu segundo mandato como presidente, iniciado em 20 de janeiro, Trump já assinou vários decretos pedindo o corte de verbas para as chamadas jurisdições santuário, que não cooperam com a política migratória. Essas cidades e estados geralmente têm leis e políticas que limitam ou impedem que a polícia local auxilie os agentes federais nas prisões de imigrantes. Os estados de Nova York, Colorado e Illinois, por exemplo, são considerados santuários.
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