Pacote anti-imigração é aprovado pelo Parlamento de Portugal

O pacote contêm medidas que dificultam a imigração no país, impactando milhares de brasileiros que residem no território português.

Por Chico Gomes | GNEWSUSA

O pacote anti-imigração que estava em trâmite no Parlamento de Portugal foi aprovado nesta quarta-feira (16). A proposta altera as leis da Nacionalidade e da Imigração, o que deve impactar milhares de brasileiros que vivem no país.

A aprovação aconteceu com a soma dos votos da coalização de governo Aliança Democrática (AD), formada pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Centro Democrático Social (CDS), e do partido de ultradireita Chega. A legenda Iniciativa Liberal, de direita, se absteve.

Com o término do rito no Parlamento, o presidente Marcelo Rebelo tem 30 dias para assinar o pacote e 20 dias para acionar o Tribunal Constitucional, caso queira fazer isso. Quando entrarem em vigor, as medidas dificultarão a imigração no país, facilitando a expulsão de estrangeiro em situação ilegal.

Entre as medidas mais polêmicas estão a previsão da perda de cidadania portuguesa caso o imigrante cometa crimes graves e o aumento do tempo de residência para a solicitação da cidadania (de 5 para 7 anos, se o imigrante por de país de língua portuguesa, ou de 5 para 10 anos, se for de outra nação).

O pacote também dificulta o reagrupamento familiar de quem decide morar no país. As medidas estendem o período que o estrangeiro precisa residir de maneira regular em Portugal antes de levar a família para o país ou naturalizar um filho nascido em território português. Também acaba com possibilidade de pedido de residência por turistas brasileiros sem visto.

Outro ponto importante diz respeito aos vistos de trabalho, muito solicitados por brasileiros. Agora eles ficarão restritos aos profissionais “altamente qualificados”, embora o governo de Portugal não tenha especificado quais são essas altas qualificações. Isso deve ser feito mais à frente pelos responsáveis da área de migrações, educação e trabalho.

O projeto ainda cria uma nova força policial, denominada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), que tem como finalidade exclusiva a fiscalização da permanência de imigrantes no país e a realização de deportações, quando necessário.

Brasil: Polícia Federal prende homem por armazenar e divulgar imagens de abuso infantil no Pará

Adolescente sobrevive a ataque de crocodilo de 3 metros na Flórida: “Comecei a socar a cabeça dele”