Ação conjunta da Polícia Federal e da CGU investiga contratações realizadas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá; diligências ocorrem em seis estados.
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (23) uma operação voltada à verificação de possíveis irregularidades em contratos de prestação de serviços de transporte terrestre, firmados por uma unidade do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), ligada ao Ministério da Saúde.
Batizada de Operação Portare, a investigação concentra-se em contratações realizadas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá (DSEI Cuiabá), que atua em 11 municípios mato-grossenses e é responsável por ações de saúde voltadas a aproximadamente 8 mil indígenas, distribuídos em mais de 60 aldeias.
A operação cumpre 17 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares de afastamento de dois servidores públicos e bloqueio judicial de bens, cujos valores chegam a mais de R$ 20 milhões. As diligências são realizadas nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rio de Janeiro, no Distrito Federal e em outras localidades.
Apurações e suspeitas iniciais
As investigações tiveram início após a CGU receber indícios por meio de seu sistema interno de alertas, complementados por dados repassados por outros órgãos federais de controle. A partir disso, foi aberta uma auditoria que revelou elementos que justificam a apuração mais aprofundada dos contratos relacionados à locação de veículos entre os anos de 2023 e 2025.
Em auditoria preliminar, foram identificadas possíveis inconsistências, como:
Divergências entre o quantitativo de veículos previstos em contrato e os efetivamente entregues;
Supostos indícios de propostas de preços abaixo da realidade de mercado;
Riscos de quebra de sigilo funcional;
Pagamentos por serviços supostamente não executados na totalidade.
Em uma das licitações homologadas em 2025, por exemplo, um dos lotes teria sido vencido com uma proposta de mais de R$ 25 milhões. Durante a análise contratual, os auditores identificaram pontos que podem indicar falhas na execução contratual, o que motivou o aprofundamento das investigações.
Atuação do DSEI Cuiabá
O DSEI Cuiabá é uma unidade descentralizada de atenção à saúde indígena, responsável por garantir o atendimento médico e logístico às comunidades indígenas da região. O uso de veículos é fundamental para garantir o transporte de equipes de saúde, insumos e pacientes em áreas de difícil acesso.
Por essa razão, os contratos de locação de veículos têm papel estratégico no funcionamento da unidade, o que levou os órgãos de controle a intensificar o monitoramento da sua execução.
Procedimentos seguem em sigilo
As investigações estão sendo conduzidas sob sigilo judicial. Nenhum nome de investigado ou empresa envolvida foi oficialmente divulgado até o momento. A Polícia Federal ressalta que as medidas adotadas têm como foco a coleta de provas e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em áreas de atenção prioritária, como a saúde indígena.
A Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal acompanham os desdobramentos da operação. As conclusões serão encaminhadas às autoridades competentes, que avaliarão a eventual responsabilização administrativa, cível ou penal dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
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