Medida que limita o ex-presidente causa revolta entre apoiadores, que veem censura disfarçada de decisão judicial.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Em mais um movimento que amplia o cerco judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter a tornozeleira eletrônica e as demais medidas cautelares impostas a Bolsonaro, mas foi além: ameaçou converter a restrição em prisão preventiva caso o ex-chefe do Executivo volte a se manifestar por meio das redes sociais — ainda que de forma indireta.
A decisão de Moraes reacende uma discussão que já inquieta juristas e apoiadores do ex-presidente: onde termina o poder do Judiciário e começa o direito de liberdade de expressão? Para muitos, essas restrições vêm sufocando o espaço de fala de Bolsonaro de forma cada vez mais dura. Na última segunda-feira (21), a defesa apresentou justificativas, negando qualquer infração. Mesmo assim, Moraes apontou um suposto descumprimento, ainda que tenha admitido se tratar de algo pontual.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo o réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, destacou Moraes em trecho de despacho divulgado pela imprensa.
O ponto central da polêmica é a suposta proibição de Bolsonaro acessar ou ser citado em redes sociais — nem mesmo por terceiros. Isso, na prática, limita entrevistas, falas públicas e qualquer menção que venha a circular na internet pelas mãos de aliados ou meios de comunicação.
Para quem critica essa decisão, trata-se de um ataque direto a um direito básico garantido pela Constituição: o de se expressar livremente. Ainda mais grave, dizem apoiadores, por se tratar de um ex-presidente eleito por milhões de brasileiros. Foi desde a sexta-feira (18) que as restrições entraram em vigor, mas mesmo assim Bolsonaro seguiu concedendo entrevistas — posteriormente divulgadas por apoiadores — o que motivou a nova reação de Moraes.
Outro ponto citado pelo ministro foi a presença de Bolsonaro em um ato na Câmara, na última segunda-feira (21). Segundo Moraes, o encontro teria como objetivo burlar as restrições e aumentar a pressão sobre o Judiciário.
“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu Moraes, ao mencionar a publicação de um vídeo do ato nas páginas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Mesmo com o tom de ameaça, o próprio Moraes admitiu, em despacho, que não existe proibição de Bolsonaro dar entrevistas: “Inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados.” Apesar disso, o ministro deixa claro que qualquer fala que acabe sendo divulgada em redes de terceiros pode ser tratada como infração.
“Não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos”, acrescentou.
No auge da tensão, Moraes ainda reforçou sua postura com tom irônico: “Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAIS (sic) NÃO É TOLA!!!!!”
Para apoiadores de Bolsonaro, esse cenário confirma o que chamam de perseguição política, com restrições que ferem a democracia e colocam em risco a soberania popular. A defesa do ex-presidente segue apostando que provará o cumprimento das medidas e já promete recorrer de qualquer nova tentativa de punição considerada arbitrária.
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