Sanção inédita a um ministro do STF inclui congelamento de bens, proibição de entrada nos EUA e alerta global contra abusos de poder judicial.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O governo dos Estados Unidos aplicou, nesta quarta-feira, 30, a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. A medida destaca as acusações contra o magistrado por censura, prisões arbitrárias e violação de direitos humanos.
Diferente de outras ações diplomáticas mais brandas, a decisão americana foi direta e contundente. Segundo Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
Em vez de amenizar o tom, o governo dos EUA foi além. Marco Rubio, chefe da diplomacia americana, reforçou a gravidade das ações de Moraes e fez um alerta público: “Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los”.
Com base na lei norte-americana aprovada em 2012 e expandida em 2016, Moraes agora enfrenta bloqueio de bens em solo americano, proibição de entrada nos Estados Unidos e restrições financeiras. O Departamento do Tesouro esclareceu que “todos os bens e interesses de Moraes que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos estão bloqueados”, e qualquer envolvimento de empresas americanas com o magistrado pode resultar em punições severas.
Além de uma resposta firme, o Departamento de Estado divulgou uma nota detalhando os motivos da inclusão de Moraes na lista de sanções. Segundo Rubio, “Moraes abusou de sua autoridade ao se envolver em um esforço direcionado e politicamente motivado, projetado para silenciar críticos políticos por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos”.
Não bastasse isso, o comunicado americano ainda cita que as prisões conduzidas sob ordens de Moraes ocorreram “envolvendo flagrantes negações de garantias de julgamento justo e violações da liberdade de expressão”. Isso fere não apenas princípios constitucionais brasileiros, mas também tratados internacionais de direitos humanos.
Em contrapartida, a Advocacia-Geral da União classificou as sanções como “inaceitáveis” e prometeu adotar “medidas adequadas”. No entanto, o argumento da AGU soa frágil diante das acusações documentadas e do respaldo legal da Lei Magnitsky, que nasceu justamente para punir autoridades de alto escalão envolvidas em corrupção ou repressão política.
Criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção em seu país e morreu na prisão, a lei norte-americana tem se tornado um dos instrumentos mais eficazes contra abusos de poder. Aplicá-la a um ministro do STF brasileiro é um sinal claro de que os Estados Unidos estão atentos e não irão tolerar violações sistemáticas de direitos — independentemente do cargo ocupado pelo infrator.
Leia mais
Ministério Público investiga ex-presidentes do Corinthians por uso indevido de cartões corporativos
Imigrante ilegal é preso por tentar comprar arma de fogo enquanto atuava como policial nos EUA
Nova pesquisa aponta que mais da metade dos brasileiros não confia no governo Lula
Faça um comentário