Fundação holandesa acusa entidade de impor regras de transferências que ferem leis da União Europeia; processo pode beneficiar até 100 mil atletas afetados desde 2002.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
A Fifa está sendo alvo de uma ação trabalhista coletiva na Europa que pode ter grandes repercussões no futebol profissional. A Players’ Justice Foundation (JfP), organização holandesa voltada à defesa de direitos de atletas, protocolou uma ação contra a entidade máxima do futebol mundial, acusando-a de impor regras de transferências que violam os princípios do direito trabalhista europeu.
A iniciativa surge após o emblemático caso Lassana Diarra, julgado no ano passado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Na ocasião, o tribunal decidiu que os regulamentos da Fifa dificultaram que jogadores rescindissem seus contratos sem justa causa, o que contraria os princípios de livre circulação de trabalhadores e de livre concorrência dentro da União Europeia.
A ação foi apresentada ao tribunal distrital de Midden Nederland, na Holanda, país que permite que qualquer profissional que tenha trabalhado no território europeu ou no Reino Unido possa ingressar com processos trabalhistas.
O advogado Jean-Louis Dupont, conhecido por ter representado Diarra no caso contra a Fifa, está atuando como conselheiro jurídico da JfP.
Representação coletiva pode beneficiar milhares
Segundo a fundação, a ação visa representar todos os jogadores profissionais que atuaram na União Europeia e no Reino Unido desde 2002 e que tenham sido prejudicados pelas regras de transferências da Fifa.
Estima-se que até 100 mil atletas possam ser impactados pela decisão judicial, caso o processo avance favoravelmente aos autores.
O ponto-chave da decisão do TJUE foi a condenação da Fifa por impedir que Lassana Diarra, ao rescindir seu contrato sem justa causa, pudesse se transferir livremente para outro clube.
A corte entendeu que a sanção disciplinar imposta ao jogador violava seus direitos fundamentais como trabalhador.
FIFPro se posiciona
A FIFPro, sindicato mundial dos jogadores de futebol, reconheceu por meio de comunicado o direito dos atletas de recorrer à Justiça em defesa de seus direitos.
No entanto, a entidade informou que ainda está analisando os detalhes da ação coletiva apresentada pela JfP.
Caso avance, o processo pode provocar uma reestruturação significativa nas regras de transferências da Fifa, com potenciais impactos jurídicos e financeiros para clubes, federações e atletas em todo o continente europeu.
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