Produto, fabricado por empresa não identificada, não passou por testes de segurança e eficácia exigidos no Brasil; comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso estão proibidos.
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (11), a apreensão imediata de todas as unidades da pulseira repelente de mosquitos da marca Cliganic, fabricada por empresa de origem desconhecida. A decisão, publicada em ato de fiscalização, também proíbe a comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso do produto em todo o território nacional.
De acordo com a Anvisa, o repelente não possui registro no órgão — requisito obrigatório para a venda legal no Brasil. Sem o registro, não há comprovação científica de que a pulseira seja eficaz para afastar mosquitos ou segura para uso humano.
Risco de falsa sensação de segurança
A agência alertou que produtos sem registro não oferecem garantia de qualidade, segurança e eficácia, podendo induzir o consumidor a acreditar que está protegido contra doenças transmitidas por mosquitos, como dengue, zika, chikungunya e malária, quando, na realidade, não há evidências que confirmem essa proteção.
Essa falsa sensação de segurança pode levar ao abandono ou à redução do uso de métodos comprovados de prevenção, como repelentes autorizados pela Anvisa, roupas protetoras e telas contra insetos.
O que diz a legislação
No Brasil, todo produto repelente de insetos — seja em forma de spray, loção, creme, adesivo ou pulseira — precisa passar por uma série de testes laboratoriais para comprovar sua eficácia e ausência de riscos à saúde humana.
Esses estudos devem ser realizados por instituições reconhecidas e apresentados à Anvisa para análise técnica antes da concessão do registro.
Somente após essa aprovação o produto pode ser produzido, importado e comercializado no país. Caso contrário, a fabricação e venda são consideradas irregulares, sujeitas a penalidades como apreensão, multas e até responsabilização criminal.
Como denunciar
A Anvisa orienta a população a denunciar a venda ou distribuição de produtos irregulares por meio da Ouvidoria ou da Central de Atendimento pelo telefone 0800 642 9782 (ligação gratuita).
As denúncias auxiliam as autoridades a identificar e retirar de circulação produtos que possam colocar em risco a saúde pública.
Recomendações ao consumidor
A agência reforça que, ao adquirir repelentes, é importante:
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Verificar se há registro na Anvisa — o número deve estar impresso no rótulo ou embalagem.
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Desconfiar de promessas milagrosas, como proteção “100% garantida” ou validade prolongada sem reaplicação.
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Consultar o portal da Anvisa para confirmar se o produto consta na lista de autorizados.
O caso da pulseira Cliganic serve de alerta para que consumidores e comerciantes redobrem a atenção e priorizem apenas produtos devidamente regularizados.
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