CPMI do INSS começa com acesso restrito a documentos do STF

Comissão investiga descontos indevidos em benefícios e inicia trabalhos sob limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal. Oposição ocupa cargos estratégicos e amplia pressão política

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS iniciou, nesta quinta-feira (28), sua primeira fase de depoimentos. Criada para investigar fraudes em descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões, a comissão já nasce com limitações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição ocupa a presidência e a relatoria, enquanto a base governista ficou apenas com a vice-presidência.

STF restringe acesso a documentos

Em reunião com o ministro André Mendonça, a cúpula da CPMI foi informada de que só terá acesso a documentos não sigilosos ou já concluídos. O STF rejeitou pedidos de consulta integral, defendidos por parlamentares que alegavam necessidade de acelerar as investigações.

Primeiros depoimentos

Na abertura dos trabalhos, a comissão ouviu, em sessão aberta, uma defensora pública. Já o delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira, responsável pela apuração das fraudes, foi ouvido em sessão sigilosa para preservar investigações em andamento.

Próximas etapas

O cronograma prevê sessões às segundas e quintas-feiras. Já estão confirmados os depoimentos de Eliane Vegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU, e Eli Cohen, advogado responsável pelas primeiras investigações que originaram a operação da Polícia Federal.

Alcance da apuração

A CPMI definiu que seu escopo será amplo, abrangendo desde o governo Dilma Rousseff até a atual administração. Ex-presidentes do INSS e ex-ministros da Previdência estão entre os nomes que devem ser convocados.

Força da oposição

Com mais de mil requerimentos já protocolados e a possibilidade de prorrogação além dos 180 dias iniciais, a comissão se fortalece como espaço de pressão política. O domínio da oposição em cargos estratégicos indica que o embate deve se intensificar ao longo das investigações.