CPMI tenta rastrear fortuna subtraída de aposentados e pensionistas
Por Redação | GNEWSUSA
Ainda que tardiamente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso, que apura o roubo sofrido por aposentados e pensionistas, aprovou nesta quinta-feira (11) cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos de envolvimento na fraude.
Integram o colegiado cerca de 16 deputados federais e 16 senadores, que acordaram requisitar informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos, além de eventuais irregularidades reunidas pelo INSS, pela PF e pela CGU, bem como a quebra do sigilo de pessoas, entidades associativas e empresas investigadas, com o intuito de descobrir exatamente onde está todo o patrimônio que foi roubado da Previdência.
Presos em quebra de sigilo
Entre os sigilos que serão quebrados estão os dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, além do do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
Na semana passada, a CPMI já havia aprovado os pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18 investigados. A iniciativa visa obter informações de todas as associações que estão sendo investigadas, das empresas para as quais foram repassados recursos, de seus sócios e de pessoas que direta ou indiretamente possam estar envolvidas.
O Brasil espera, em nome de seus aposentados e pensionistas, que seja desvendada com clareza a participação de cada criminoso, pessoa física ou jurídica, e que se entenda como essa fortuna de mais de R$ 6 bilhões saiu do INSS e desapareceu desde 2019.
Roubados mais de uma vez
Ainda que os parlamentares se movimentem, não há como esquecer a covardia sofrida pelos mais vulneráveis, que dependem, após anos de contribuição, de seus benefícios adquiridos para sobreviver.
Sob pressão, para que os beneficiários tivessem acesso ao plano de ressarcimento, o governo atrelou à desistência das milhares de ações judiciais já em curso a possibilidade de que as pessoas pudessem estar respaldadas pela Justiça em favor de suas causas.
Pelo acordo, o segurado que desistiu da ação judicial e optou pela devolução administrativa está recebendo, desde julho deste ano, os valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Além disso, o INSS se comprometeu a pagar 5% de honorários advocatícios ao profissional que atuou na causa. Esse percentual, no entanto, aplica-se apenas a ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.
Lesando mais uma vez as vítimas, o INSS aplicou o reajuste apenas ao percentual calculado exclusivamente sobre o valor simples descontado da folha de pagamento. Com isso, eventuais indenizações por dano moral ou a devolução em dobro — que poderiam ser reconhecidas em algumas decisões judiciais — ficaram de fora do pagamento pelo acordo administrativo.
Mas isso, obviamente, não foi esclarecido pela entidade aos segurados.
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