Senador critica projeto aprovado, afirma que texto não corrige injustiças e denuncia submissão do Legislativo ao Judiciário
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
Brasília — O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu com dureza à aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, classificando a proposta como um texto frágil, insuficiente e politicamente constrangedor. Para o parlamentar, o projeto evidencia a perda de autonomia do Congresso Nacional e reforça o desequilíbrio entre os Poderes da República.
Segundo Flávio, a medida aprovada não enfrenta o cerne do problema jurídico envolvendo as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Na avaliação do senador, o Parlamento acabou aceitando limites impostos por decisões judiciais, abrindo mão de exercer plenamente sua função constitucional.
O senador destacou que, apesar das críticas, a proposta acabou sendo aceita por um motivo maior: a situação humanitária de centenas de brasileiros presos, muitos deles condenados a penas consideradas desproporcionais. Flávio afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro concordou com esse encaminhamento mesmo sabendo que não teria qualquer benefício pessoal.
De acordo com o senador, Bolsonaro optou por apoiar o avanço do projeto como um gesto de responsabilidade e solidariedade, com o objetivo de permitir que parte dos condenados possa deixar o regime fechado e retomar minimamente o convívio familiar.
Projeto não altera situação do ex-presidente
Flávio foi enfático ao afirmar que o PL da dosimetria não modifica a situação penal de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro.
Pelas regras hoje em vigor, Bolsonaro só teria acesso ao regime semiaberto em 2033 e poderia pleitear liberdade condicional apenas em 2037, o que, segundo aliados, demonstra o caráter severo e excepcional da pena aplicada.
Críticas à independência entre os Poderes
Na avaliação de Flávio Bolsonaro, o episódio reforça um cenário de enfraquecimento do Poder Legislativo, que estaria operando sob forte pressão institucional. Para ele, o Brasil vive um momento de desgaste democrático, marcado pela ampliação do protagonismo judicial sobre decisões políticas.
O senador reiterou que continuará defendendo uma anistia ampla, geral e irrestrita, por entender que apenas uma solução política poderá encerrar o que classifica como um ciclo de punições excessivas e instabilidade institucional.
Segundo Flávio, a pacificação nacional passa pelo respeito à Constituição, pela restauração do equilíbrio entre os Poderes e pelo fim da utilização do sistema penal como ferramenta de intimidação política.
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