O plenário do TSE decidiu nesta terça-feira (16), por unanimidade, a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa.
O TSE considerou que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021
Os ministros da Corte consideraram ainda que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para escapar de julgamento, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderia impedi-lo de concorrer às eleições de 2022. Assim, os magistrados consideraram que o ex-procurador da Lava Jato frustrou a aplicação da lei.
Para Benedito, o pedido de exoneração feito pelo ex-promotor para deixar o Ministério Público Federal “teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.
Dallagnol se pronunciou à imprensa em nota oficial: “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”.
Ele alega ainda que o “sentimento é de indignação” e que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seria uma “vingança sem precedentes” contra “os agentes da lei que ousaram combater a corrupção”, em referência à operação Lava Jato.
O Podemos afirmou, em nota, que “se solidariza com o parlamentar e que não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol”
A expressiva votação que o ex-chefe da Operação Lava Jato obteve nas urnas, de mais de 344 mil votos, corresponde à massiva aprovação popular de sua atuação no combate à corrupção e em defesa da sociedade brasileira.
Deltan pode recorrer da decisão, mas a perda do mandato tem efeito imediato. O ex-procurador pode apresentar embargos contra o entendimento dos ministros do TSE e até levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
A defesa do ex-procurador já informou que entrará com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).
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