Por 3 votos a 2 a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eduardo cunha foi condenado na ‘Operação Sondas’ a 15 anos e 11 meses de prisão pela justiça federal do paraná, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme o Ministério Público, os pagamentos ilícitos teriam ocorrido entre os anos de 2012 e 2014, quando ele exercia mandato como deputado federal.
A propina supostamente recebida pelo ex-deputado vinha de contratos para o fornecimento de navios-sonda entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries. A sentença de condenação cita o recebimento comprovado de, ao menos, R$ 1.504.495 pelo ex-deputado.
Cunha foi preso pela Lava Jato em 2016. Em 2021, quando já estava cumprindo pena em casa, o ex-deputado teve a prisão domiciliar revogada. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, votou, em dezembro de 2022, para rejeitar a ação de Cunha. Ele citou que os fatos não se enquadram em crimes eleitorais. Ricardo Lewandowski seguiu o voto do relator. Já ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram e entenderam que a competência para analisar as acusações contra Cunha era da Justiça Eleitoral.
Após pedir mais tempo para analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes votou também pela incompetência da Justiça Federal e envio da investigação para a Justiça Eleitoral.
O que diz a defesa de Cunha
Por meio de nota os advogados de Eduardo Cunha, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmou que “a decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”.
_______________________________________
Faça um comentário