Nova medida aumenta multas, cria agravantes e reforça fiscalização após caso que chocou o país
Por Tatiane Martinelli | GNEWSUSA
O governo federal publicou um novo decreto que endurece as punições administrativas para crimes de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida ficou conhecida como “Decreto Cão Orelha”, em referência ao cachorro comunitário que morreu após sofrer agressões em Florianópolis, caso que provocou indignação nacional e mobilizou protestos em diversas cidades.
A iniciativa atualiza regras que estavam praticamente inalteradas desde 2008 e amplia significativamente as multas aplicadas a quem comete violência contra animais. Antes, os valores variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil; com o novo decreto, as penalidades podem chegar a dezenas de milhares de reais, dependendo da gravidade da infração.
Além do aumento das multas, o texto estabelece novos agravantes que podem elevar ainda mais as penalidades. Entre eles estão casos de violência extrema, reincidência do agressor, divulgação das agressões em redes sociais e crimes praticados contra espécies ameaçadas ou vulneráveis.
Caso que gerou comoção nacional
O decreto foi motivado pelo caso do cão Orelha, um animal comunitário que vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, em Florianópolis, e era cuidado por moradores da região. Em janeiro de 2026, o cachorro foi brutalmente agredido por um grupo de adolescentes e acabou morrendo após sofrer ferimentos graves na cabeça.
Segundo investigações, o animal foi encontrado dias depois do ataque, agonizando em uma área de mata, e levado a uma clínica veterinária. Devido à gravidade das lesões, os veterinários decidiram pela eutanásia para evitar mais sofrimento.
A divulgação de vídeos do crime nas redes sociais provocou forte reação popular. Manifestações pedindo justiça e punições mais severas ocorreram em várias capitais brasileiras, reunindo protetores de animais, organizações da sociedade civil e moradores indignados com o episódio.
Legislação já prevê prisão
No Brasil, os maus-tratos a animais são considerados crime pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Após mudanças introduzidas pela chamada Lei Sansão, de 2020, a pena para quem maltrata cães e gatos pode chegar a dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de manter animais.
O novo decreto, no entanto, atua na esfera administrativa e busca fortalecer a fiscalização ambiental, tornando as punições financeiras mais severas e ampliando os mecanismos de responsabilização dos agressores.
Novas medidas e capacitação
Outra iniciativa prevista pelo governo é a capacitação de agentes de segurança e autoridades ambientais para lidar com casos de violência contra animais. A proposta é ampliar o preparo de policiais e fiscais para identificar e combater esse tipo de crime em todo o país.
A expectativa é que as novas regras contribuam para aumentar a conscientização da sociedade e tornar mais rigorosa a punição de quem pratica crueldade contra animais.
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