PGR defende que Receita Federal assuma custódia das joias sauditas com as quais Bolsonaro foi presenteado

Procurador-geral afirma que não há mais interesse criminal na apreensão dos itens ligados ao caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas destaca necessidade de continuidade do procedimento fiscal

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quinta-feira (12) a favor da transferência da custódia das joias recebidas como presente do governo da Arábia Saudita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por sua esposa, Michelle Bolsonaro, para a Receita Federal do Brasil. O parecer foi apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet no âmbito do inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e sustenta que, do ponto de vista penal, não há mais justificativa para manter os itens apreendidos, embora a análise fiscal sobre o patrimônio ainda precise avançar.

Entendimento da PGR sobre o caso

No documento enviado ao STF, Paulo Gonet afirma que o interesse da investigação criminal sobre as joias foi esgotado. Segundo o procurador-geral, a manutenção da custódia sob responsabilidade da polícia não se justifica mais no campo penal.

Ainda assim, ele ressaltou que a transferência para a Receita Federal é necessária para permitir a continuidade de um procedimento fiscal que poderá definir o destino final dos objetos. Esse tipo de apuração busca verificar se os itens devem ser incorporados ao patrimônio público ou se há eventual obrigação tributária relacionada ao caso.

Atualmente, as joias permanecem guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, desde novembro de 2025, sob responsabilidade da Polícia Federal, que conduziu a investigação sobre o episódio.

Decisão final caberá ao STF

Embora a Procuradoria-Geral tenha emitido parecer favorável à mudança de custódia, a decisão final não é automática. O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar se autoriza ou não a transferência das joias para a Receita.

Caso a decisão seja positiva, a Receita Federal poderá avançar na análise administrativa e fiscal sobre os bens. Entre as possibilidades consideradas está a incorporação dos itens ao patrimônio da União, caso se conclua que se tratam de presentes institucionais recebidos pelo Estado brasileiro e não por autoridades de forma pessoal.

Origem da investigação

O caso das joias sauditas ganhou destaque nacional após investigações da Polícia Federal indicarem que peças recebidas como presente durante o governo Bolsonaro teriam sido retiradas do país e posteriormente negociadas no exterior.

Em 2024, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro por suspeitas de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Segundo o relatório policial, a venda das joias teria ocorrido nos Estados Unidos e teria como finalidade obter vantagem financeira indevida.

A estimativa apresentada pelos investigadores apontava que a operação envolvendo os itens poderia alcançar aproximadamente R$ 6,8 milhões.

Pedido de arquivamento da investigação

Apesar das conclusões da Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República solicitou recentemente o arquivamento da investigação criminal. No entendimento da PGR, há lacunas na legislação brasileira sobre o tratamento de presentes recebidos por autoridades durante o exercício do cargo.

De acordo com Paulo Gonet, a ausência de regras claras dificulta a responsabilização penal nesse tipo de situação. O procurador argumentou que não seria juridicamente adequado impor sanções criminais quando há divergências interpretativas relevantes sobre o que caracteriza conduta ilícita.

Ele também enfatizou que essa análise se limita à esfera penal. Isso significa que eventuais responsabilidades administrativas, civis ou fiscais ainda podem ser examinadas por outros órgãos do Estado.

Debate sobre presentes institucionais

O episódio reacendeu discussões em Brasília sobre a necessidade de regras mais precisas para o tratamento de presentes recebidos por chefes de Estado e integrantes do alto escalão do governo.

Especialistas em direito público apontam que a legislação brasileira prevê princípios gerais sobre patrimônio público e ética administrativa, mas não detalha de forma suficiente como devem ser tratados presentes de alto valor recebidos em agendas diplomáticas.

A decisão do Supremo sobre a transferência das joias para a Receita Federal poderá representar um novo capítulo nesse debate, além de definir os próximos passos administrativos para o destino dos objetos.