Senado aprova projeto que pode acelerar acesso à imunoterapia contra o câncer no SUS

Proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e prevê incorporação da terapia quando houver superioridade clínica, mas especialistas alertam que a medida não garante acesso imediato na rede pública

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.371/2021, que pode acelerar a incorporação da imunoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do câncer. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e determina que a terapia seja incluída nos protocolos da rede pública quando demonstrar maior eficácia ou segurança em comparação com tratamentos tradicionais. Considerada uma das maiores revoluções da oncologia nas últimas décadas, a imunoterapia tem ampliado as chances de controle da doença em alguns tipos de câncer. No entanto, especialistas ressaltam que a aprovação do projeto ainda depende de sanção presidencial e que desafios financeiros e estruturais podem retardar a disponibilização do tratamento para pacientes do sistema público.

Avanço legislativo pode acelerar acesso a tratamento inovador

O projeto aprovado pelo Senado busca reduzir o tempo de incorporação de terapias inovadoras contra o câncer no SUS. A proposta estabelece que a imunoterapia deverá integrar protocolos clínicos da rede pública quando estudos científicos comprovarem superioridade clínica ou maior segurança em relação às terapias já utilizadas.

A medida surge em um contexto de rápida evolução das terapias oncológicas, especialmente nas últimas duas décadas. A imunoterapia passou a ser considerada um marco no tratamento do câncer por atuar de maneira diferente da quimioterapia e da radioterapia, métodos tradicionais amplamente utilizados na medicina.

Enquanto a quimioterapia ataca células que se multiplicam rapidamente — incluindo algumas células saudáveis —, a imunoterapia estimula o próprio sistema imunológico do paciente a reconhecer e combater as células tumorais.

Como funciona a imunoterapia

A base da imunoterapia está na capacidade de reativar as defesas naturais do organismo contra o câncer.

Alguns tumores desenvolvem mecanismos biológicos que funcionam como “freios” do sistema imunológico, permitindo que as células cancerígenas escapem da vigilância das células de defesa. Os medicamentos imunoterápicos atuam bloqueando esses mecanismos de camuflagem.

Com a retirada desses “freios”, o sistema imune volta a identificar o tumor como um elemento estranho e passa a atacá-lo.

Esse conceito científico foi reconhecido internacionalmente e rendeu o Prêmio Nobel de Medicina de 2018, concedido aos pesquisadores James P. Allison e Tasuku Honjo, responsáveis por estudos fundamentais que permitiram o desenvolvimento das terapias de bloqueio de checkpoints imunológicos.

Segundo especialistas, o avanço só se consolidou após estudos clínicos demonstrarem benefícios concretos na sobrevida de pacientes.

Em quais tipos de câncer a terapia é utilizada

A eficácia da imunoterapia varia de acordo com o tipo de tumor e suas características genéticas.

Tumores com alta carga de mutações — isto é, com muitas alterações no DNA — tendem a responder melhor à terapia, pois se tornam mais facilmente reconhecidos pelo sistema imunológico quando os mecanismos de defesa são reativados.

Entre os cânceres com maior resposta à imunoterapia estão:

melanoma
câncer de pulmão
câncer de rim
câncer de bexiga
tumores de cabeça e pescoço
alguns subtipos de câncer de mama

Inicialmente, a terapia era utilizada principalmente em casos de câncer metastático, quando a doença já se espalhou para outros órgãos. Com o avanço das evidências científicas, o tratamento passou a ser indicado também em fases mais precoces da doença.

Em alguns casos, a imunoterapia pode ser aplicada após cirurgia como tratamento adjuvante, com o objetivo de eliminar possíveis células tumorais remanescentes e reduzir o risco de recidiva.

Situação atual da imunoterapia no SUS

Apesar dos avanços científicos, a disponibilidade da imunoterapia no sistema público brasileiro ainda é limitada.

Atualmente, o SUS oferece esse tipo de tratamento apenas em algumas situações específicas, como:

melanoma cutâneo avançado
câncer de pulmão de não pequenas células
linfoma de Hodgkin clássico recidivado ou refratário

Além disso, a rede pública utiliza anticorpos monoclonais e terapias-alvo com mecanismos imunológicos ou moleculares em doenças como:

linfoma não Hodgkin
leucemia linfocítica crônica
câncer de mama HER2 positivo
câncer gástrico HER2 positivo
câncer colorretal metastático
mieloma múltiplo
glioblastoma

O novo projeto busca ampliar e acelerar a avaliação dessas terapias quando surgirem evidências científicas de benefício superior em relação aos tratamentos existentes.

Alto custo ainda é um desafio

Mesmo com a possível mudança na legislação, especialistas destacam que o principal desafio para ampliar o acesso à imunoterapia no SUS é o financiamento.

Os tratamentos oncológicos na rede pública são pagos por meio da APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade), sistema que estabelece valores fixos para o custeio de terapias.

Entretanto, os medicamentos imunoterápicos têm custo elevado. No sistema privado, o tratamento pode variar entre R$ 25 mil e R$ 40 mil por mês, dependendo do medicamento e da dose. Em alguns esquemas terapêuticos, o valor pode ultrapassar R$ 100 mil mensais.

Sem ajustes no modelo de financiamento, hospitais públicos e instituições filantrópicas podem enfrentar dificuldades para adquirir os medicamentos, mesmo que estejam oficialmente aprovados para uso no SUS.

Caminhos atuais para pacientes do SUS

Pacientes que dependem exclusivamente da rede pública e necessitam de imunoterapia frequentemente recorrem a alternativas como:

ações judiciais para obtenção do medicamento
atendimento no sistema privado por meio de planos de saúde
participação em pesquisas clínicas

Nos estudos clínicos, os medicamentos em teste e todos os exames são financiados pelo patrocinador da pesquisa. Os pacientes recebem, no mínimo, o tratamento padrão já aprovado e, em alguns casos, podem ter acesso a novas terapias ainda em avaliação.

Tratamento revolucionário, mas não universal

Apesar dos avanços, especialistas ressaltam que a imunoterapia não representa uma cura única para todos os tipos de câncer.

A doença possui centenas de subtipos diferentes, com comportamentos biológicos próprios. Por isso, a terapia costuma ser combinada com outras estratégias, como cirurgia, quimioterapia, radioterapia ou terapias-alvo.

Ainda assim, a imunoterapia é considerada um dos avanços mais significativos da oncologia moderna, especialmente por permitir respostas duradouras em alguns pacientes com doença avançada — algo considerado improvável até pouco mais de uma década atrás.

Com a aprovação do projeto pelo Senado, o próximo passo será a análise para sanção presidencial. Caso a lei seja confirmada, o desafio do sistema de saúde será transformar o avanço científico em acesso real e sustentável para pacientes da rede pública.