Medida permite instalação de farmácias dentro de mercados, mas mantém regras rígidas de controle e exige presença de farmacêutico
Por Paloma de Sá |GNEWSUSA
O governo federal sancionou uma nova lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o Brasil, abrindo caminho para um novo modelo de acesso a medicamentos no país. A medida, originada do Projeto de Lei 2.158/2023, já está em vigor e estabelece que esses espaços devem funcionar de forma independente, seguindo todas as exigências sanitárias aplicadas às farmácias tradicionais.
O que muda na prática
Apesar da percepção inicial de flexibilização, a nova legislação não libera a venda de medicamentos de forma indiscriminada dentro dos supermercados.
Na prática, o texto determina que:
- Farmácias devem operar em espaços físicos delimitados e exclusivos, separados do restante do mercado
- Está proibida a venda de medicamentos em gôndolas comuns ou prateleiras abertas
- É obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento
- Os estabelecimentos devem seguir todas as normas sanitárias já exigidas no país
- Medicamentos controlados exigem procedimentos específicos de segurança e rastreabilidade
Essas exigências visam evitar riscos à saúde pública e garantir que o modelo mantenha o padrão regulatório já existente no setor farmacêutico.
Ampliação do acesso, especialmente em regiões menores
A proposta foi defendida no Congresso como uma forma de ampliar o acesso da população a medicamentos, principalmente em cidades pequenas ou regiões onde há escassez de farmácias.
Durante a tramitação, parlamentares destacaram que muitos brasileiros enfrentam dificuldades para adquirir medicamentos devido à distância ou à baixa oferta de estabelecimentos especializados.
Modelo segue padrão internacional
O novo formato aproxima o Brasil de práticas já adotadas em outros países, onde farmácias funcionam dentro de grandes redes de varejo — desde que respeitando regras sanitárias rigorosas e separação operacional.
No entanto, especialistas ressaltam que, no caso brasileiro, não há mudança no controle sanitário, apenas na forma de organização do ponto de venda.
Como os supermercados poderão operar
A lei permite dois modelos de funcionamento:
- Operação direta pelo próprio supermercado
- Parceria com redes de farmácias já licenciadas
Independentemente da escolha, o estabelecimento deverá cumprir integralmente a legislação sanitária e farmacêutica vigente, incluindo exigências de armazenamento, controle de temperatura e assistência profissional ao consumidor.
Impactos esperados
A nova legislação pode gerar:
- Maior concorrência no setor farmacêutico
- Ampliação da capilaridade do acesso a medicamentos
- Possível redução de preços em algumas regiões
Por outro lado, entidades do setor acompanham a implementação com atenção, especialmente em relação à fiscalização e ao cumprimento das normas sanitárias.
A lei sancionada não transforma supermercados em farmácias comuns, mas cria um modelo regulado, com regras claras e controle rigoroso. Na prática, o consumidor poderá encontrar mais pontos de acesso a medicamentos, sem abrir mão da segurança exigida no setor.
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