Governo planeja aumento de arrecadação e enfrenta desafio para equilibrar contas até 2027

Projeto orçamentário prevê ajuste fiscal baseado em mais receitas enquanto cenário aponta dificuldades para alcançar superávit sustentável

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O governo federal admite, de forma implícita, que ainda enfrenta dificuldades para equilibrar as contas públicas e pretende manter a estratégia de ampliação da arrecadação nos próximos anos. A diretriz está presente no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional do Brasil, e indica a continuidade de medidas voltadas à recomposição da base tributária.

O plano prevê que o país volte a registrar superávit primário apenas em 2027, com meta de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 73,2 bilhões. Ainda assim, a própria equipe econômica trabalha com uma estimativa mais conservadora, projetando um resultado positivo próximo de R$ 8 bilhões, o que evidencia o nível de incerteza em torno da recuperação fiscal.

Aposta em arrecadação expõe limites do modelo atual

A estratégia do governo tem se concentrado no aumento de receitas como principal instrumento para reequilibrar as contas. Nos últimos anos, foram adotadas diversas medidas com impacto direto sobre a arrecadação, incluindo a tributação de investimentos no exterior, revisão de incentivos fiscais, taxação de importações e criação de novos tributos sobre setores específicos.

Apesar disso, o resultado fiscal segue pressionado. Especialistas avaliam que o foco predominante na arrecadação, sem avanços proporcionais no controle de despesas obrigatórias, limita a eficácia da política fiscal no médio prazo.

Na prática, o modelo adotado levanta questionamentos sobre sua sustentabilidade, já que o aumento da carga tributária não tem sido suficiente para compensar o crescimento das despesas públicas.

Carga tributária em alta e impacto sobre a economia

Dados da Receita Federal do Brasil e do Tesouro Nacional do Brasil indicam que a carga tributária atingiu cerca de 32,4% do PIB em 2024, o maior nível em décadas. O avanço está diretamente ligado às medidas implementadas para elevar a arrecadação federal.

Para analistas, esse movimento pode gerar efeitos colaterais sobre a economia, como redução da capacidade de consumo e aumento do custo para empresas, especialmente em um cenário de crescimento ainda moderado.

Despesas seguem como principal desafio estrutural

Embora o discurso oficial destaque a necessidade de recomposição das receitas, economistas apontam que o principal entrave fiscal está no crescimento contínuo das despesas obrigatórias.

Sem reformas estruturais mais profundas, como revisão de gastos permanentes e maior eficiência do orçamento, a tendência é que o ajuste fiscal continue dependente de medidas pontuais de arrecadação.

Relatórios recentes de mercado indicam que essa dinâmica mantém elevada a percepção de risco fiscal, com impacto direto nas expectativas de investidores e na trajetória da dívida pública.

Meta flexível amplia margem, mas reduz rigor fiscal

O desenho da meta fiscal para 2027 inclui uma faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, o que permite variações significativas no resultado final sem descumprimento formal da meta.

Além disso, o governo prevê a exclusão de parte relevante dos gastos, como precatórios e investimentos estratégicos, do cálculo do resultado primário. Na prática, isso amplia a margem para registrar déficit mesmo dentro das regras estabelecidas.

Para especialistas, esse tipo de flexibilização reduz o grau de rigidez do arcabouço fiscal e pode comprometer a credibilidade das metas no longo prazo.

Promessa de superávit convive com histórico recente de déficits

Durante o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo ainda não conseguiu retomar o superávit primário. As projeções indicam manutenção de resultados negativos até, pelo menos, 2026.

A expectativa de retorno ao azul em 2027, portanto, depende não apenas do aumento da arrecadação, mas também de fatores como crescimento econômico, controle de gastos e estabilidade política.

Salário mínimo e pressão adicional sobre o orçamento

O PLDO também projeta o salário mínimo em R$ 1.717 para 2027, seguindo a política de valorização baseada na inflação e no crescimento do PIB. Embora a medida tenha impacto social relevante, ela também pressiona as despesas públicas, especialmente em benefícios atrelados ao piso nacional.

Equilíbrio fiscal segue distante e exige escolhas mais profundas

O conjunto de medidas apresentado pelo governo reforça que o país ainda está longe de um equilíbrio fiscal consistente. A dependência de aumento de arrecadação, aliada à dificuldade de conter despesas, mantém o desafio estrutural das contas públicas.

Sem ajustes mais abrangentes, a trajetória da dívida e o equilíbrio orçamentário continuarão no centro do debate econômico nos próximos anos.