Bancada da Câmara divulga novo pedido; ministro já acumula 50 ações no Senado desde 2021
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A bancada de oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (12) a apresentação de mais um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorre em meio ao aumento da pressão de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre decisões recentes da Suprema Corte.
O novo requerimento será encaminhado ao Senado Federal, órgão responsável por analisar pedidos de afastamento de ministros do STF em casos de suposto crime de responsabilidade. Segundo integrantes da oposição, a medida foi motivada pela decisão de Moraes de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O PL pretende intensificar a pressão sobre o Congresso para que haja uma reação institucional às decisões do ministro. O movimento ganhou força após novos desdobramentos envolvendo investigações relacionadas ao caso Banco Master, que voltaram a colocar integrantes do STF no centro do debate político.
Senado concentra pedidos contra ministros do STF
Levantamento aponta que o Senado acumula atualmente mais de 100 pedidos de impeachment contra ministros do STF protocolados desde 2021. Desse total, cerca de metade é direcionada a Alexandre de Moraes.
Na sequência aparecem os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino, que também são alvo frequente de representações apresentadas por parlamentares, advogados e cidadãos.
O levantamento considera os pedidos protocolados após janeiro de 2021, período em que o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento de requerimentos anteriores que estavam em tramitação na Casa.
Nos últimos meses, Moraes e Toffoli passaram a receber novos pedidos relacionados às discussões envolvendo o Banco Master e decisões judiciais ligadas ao cenário político nacional.
Como funciona o processo de impeachment de ministros do STF
A Constituição Federal determina que cabe ao Senado processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade. Qualquer cidadão pode protocolar uma denúncia contra integrantes da Corte.
Os pedidos recebem a classificação de “PET” (Petição) e são inicialmente analisados pela presidência do Senado, que decide se arquiva ou dá andamento ao processo.
Caso a solicitação seja aceita, o texto segue para avaliação técnica da Advocacia do Senado e depois passa pela Comissão Diretora antes de eventual votação pelos senadores.
Apesar do número elevado de representações protocoladas nos últimos anos, nenhum pedido de impeachment contra ministro do STF foi aprovado até hoje no Brasil.
Oposição fala em apoio dentro do Senado
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, afirmou que existe apoio significativo dentro da Casa para avançar com pedidos contra Moraes. Segundo ele, mais de 40 senadores já teriam demonstrado apoio político às iniciativas apresentadas.
Ainda assim, a tramitação depende da decisão da presidência do Senado, responsável por aceitar ou arquivar os requerimentos apresentados. Atualmente, não existe prazo definido para análise desse tipo de pedido.
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