Brett Shumate, Procurador-Geral dos EUA, classificou a medida como “claramente inconstitucional” e “discriminatória”
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Apesar de ameaças de judicialização por parte do governo de Donald Trump, a governadora de Massachusetts, Maura Healey, afirmou que o estado não emitirá placas de veículos confidenciais para agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE).
Atualmente o Departamento de Veículos Motorizados de Massachusetts (RMV, na sigla em inglês) emite placas confidenciais/disfarçadas apenas para a Divisão de Investigações de Segurança Interna (HSI), e somente após certificação de que os carros serão usados exclusivamente em investigações criminais.
O Procurador-Geral Adjunto dos EUA, Brett Shumate, enviou uma carta à governadora na última terça-feira (12), classificando a medida como “claramente inconstitucional” e “discriminatória”. Ele pede a revogação da diretriz até 22 de maio.
“As políticas do Departamento de Veículos Motorizados (RMV) de Massachusetts prejudicam as investigações em andamento e colocam os agentes da lei federais em risco”, diz a carta. “Se os veículos das forças de segurança federais forem facilmente identificáveis, seja por uma placa do governo ou por meio de uma placa e registro estadual sujeitos à divulgação pública mediante solicitação de informações, os agentes, suas famílias e as pessoas sob sua proteção estarão em risco”, complementa.
Como resposta, Healey disse que Massachusetts não utilizará recursos estaduais “para ajudar o ICE a operar em segredo enquanto viola os direitos das pessoas e nos torna a todos menos seguros”. Ela ainda declarou que o ICE não merece receber placa confidencial no estado. “Esta é uma agência que não pode e nem sequer quer nos dizer quem está prendendo e por quê. Não vamos compactuar com suas táticas.”
O que são placas confidenciais
As placas confidenciais emitidas por Massachusetts protegem a identidade do proprietário ou locatório do veículo registrado no RMV. Isso impede que as informações sejam exibidas ao pesquisar em um aplicativo do Sistema de Informações do Departamento de Justiça Criminal (DCJIS) ou de outros sistemas. Além disso, impossibilita que as autoridades policiais estaduais e locais saibam quem são os proprietários ou locatários dos veículos.
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