Decisão do STF permite encontro familiar durante cumprimento da prisão domiciliar humanitária e reforça medidas de controle determinadas pela Justiça
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a realização de uma visita familiar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária temporária em Brasília. A decisão permite que o senador Flávio Bolsonaro, acompanhado da esposa e das filhas, visite o ex-presidente no próximo sábado (13), em horário previamente definido pela Corte. O encontro ocorrerá sob regras específicas de segurança e fiscalização estabelecidas pelo Judiciário.
Segundo a decisão, a visita foi autorizada após solicitação apresentada pela defesa de Bolsonaro e ocorrerá entre 11h e 13h.
O ministro considerou que a presença dos familiares é compatível com as condições impostas ao regime domiciliar e contribui para a manutenção do vínculo familiar durante o período de cumprimento da pena.
A autorização contempla a presença do senador Flávio Bolsonaro, de sua esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e das filhas do casal.
Visita terá controle da Polícia Federal
De acordo com a determinação judicial, todos os visitantes deverão passar por procedimentos prévios de segurança antes de ingressarem na residência.
Além disso, celulares, tablets, relógios inteligentes e quaisquer equipamentos eletrônicos deverão ser entregues aos agentes responsáveis pela segurança durante todo o período da visita.
A medida segue as restrições já impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar aparelhos de comunicação ou manter contato externo por meios eletrônicos, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Prisão domiciliar foi concedida por razões de saúde
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação relacionada ao julgamento da trama golpista.
Em março deste ano, o STF autorizou a transferência para prisão domiciliar humanitária temporária após o ex-presidente apresentar um quadro de broncopneumonia bilateral que exigiu internação hospitalar.
Posteriormente, em maio, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia no ombro direito, permanecendo sob acompanhamento médico durante o período de recuperação.
Antes da concessão do benefício domiciliar, ele esteve detido em instalações do sistema de segurança do Distrito Federal e também em dependências da Polícia Federal em Brasília.
Regras continuam em vigor
A autorização da visita não altera as demais condições impostas pela Justiça para a manutenção da prisão domiciliar.
Entre as determinações que seguem em vigor estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Permanência na residência autorizada pela Justiça;
- Apresentação periódica de relatórios médicos;
- Proibição de utilizar telefones celulares ou outros meios de comunicação;
- Restrição de contatos externos sem autorização judicial.
O STF não informou se novas visitas familiares poderão ser autorizadas futuramente, sendo necessária avaliação individual de cada pedido apresentado à Corte.
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