Ligações com organizações extremistas, trabalho não declarado ou dívidas não pagas são alguns dos comportamentos que podem resultar na punição
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Parlamentares da Suécia aprovaram nesta segunda-feira (15) uma lei que permite às autoridades revogar autorizações de residência de imigrantes com base em mau comportamento, como ligações com organizações extremistas, trabalho não declarado ou dívidas não pagas.
O texto abrange autorizações pendentes e aquelas já concedidas, agindo de forma retroativa. A finalidade é endurecer as regras de imigração, em uma medida do governo de direita sueco com apoio do partido Democratas Suecos, que defende pautas anti-imigração e nacionalistas.
Lideranças políticas da oposição e grupos de defesa dos direitos humanos criticaram a lei, afirmando que ela é arbitrária, pois possibilita a tomada de decisões com base em comportamentos que não são considerados crimes.
O grupo Defensores dos Direitos Civis, com sede em Estocolmo, publicou um comunicado contra a medida. “A lei de boa conduta deixa as pessoas em incerteza sobre quais ações ou expressões podem ser usadas contra elas. Isso mina o Estado de Direito e o princípio da igualdade perante a lei”, argumenta.
A atual gestão do país, que venceu a eleição de 2022 com a promessa de combater a imigração e a criminalidade, reiterou que as pessoas que se comportam mal ou cometem crimes não são bem-vindas na Suécia.
“Quem não se esforçar para fazer a coisa certa não deve poder contar com a permanência”, disse o ministro da Imigração, Johan Forssell, ao apresentar o projeto este ano.
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