Medida anunciada pelos Estados Unidos passa a valer na próxima terça-feira (22) e acrescenta 25% às tarifas de importação já existentes para diversos produtos brasileiros. Documento também detalha uma lista de exceções e regras de transição para mercadorias em trânsito.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Os Estados Unidos confirmaram nesta quinta-feira (16) que a tarifa adicional de 25% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros começará a ser aplicada a partir das 00h01 do dia 22 de julho, no horário da Costa Leste americana (01h01 em Brasília). A decisão foi oficializada em documento divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), detalhando tanto a data de início da cobrança quanto as regras para sua aplicação.
A nova cobrança será somada às tarifas de importação já existentes. Na prática, isso significa que um produto brasileiro que atualmente paga 5% de imposto para entrar no mercado americano passará a recolher 30%, resultado da soma da alíquota original com a sobretaxa de 25%.
Regra de transição para mercadorias já embarcadas
O governo americano também estabeleceu uma regra de transição para evitar impactos imediatos sobre cargas que já estavam em deslocamento antes da entrada em vigor da medida.
De acordo com o documento, produtos embarcados antes de 22 de julho poderão entrar nos Estados Unidos sem a cobrança da tarifa adicional, desde que cheguem ao país até 29 de julho. Após esse prazo, as novas regras passam a valer integralmente.
Como surgiu a nova tarifa
A sobretaxa faz parte de uma investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelo governo americano para analisar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.
A investigação foi aberta após o presidente Donald Trump anunciar, em julho de 2025, uma ofensiva comercial envolvendo o Brasil. Ao concluir a análise, o órgão decidiu aplicar a tarifa adicional sobre diversos produtos brasileiros.
Produtos que ficaram isentos
Embora a nova tarifa alcance uma parcela significativa das exportações brasileiras, o governo americano divulgou uma lista de mercadorias que permanecerão isentas da sobretaxa.
Segundo o USTR, foram preservados itens considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos ou cuja oferta interna é insuficiente.
Entre os principais produtos excluídos da nova cobrança estão:
Aeronaves civis e componentes aeronáuticos;
Café solúvel sem sabor;
Mel orgânico;
Ferro-gusa;
Hidróxido de alumínio;
Determinados pescados;
Couros e peles;
Obras de arte e antiguidades;
Roupas usadas;
Resíduos contendo metais preciosos;
Diversos produtos farmacêuticos.
Produtos preservados da nova tarifa incluem carnes brasileiras, como a bovina, além de café e outros itens considerados estratégicos para o mercado americano.
Produtos que serão afetados pela nova tarifa
Nem todos os pedidos apresentados por empresas e entidades brasileiras foram aceitos pelo governo americano.
O USTR rejeitou solicitações de exclusão da tarifa para diversos segmentos da indústria, entre eles:
Máquinas agrícolas;
Calçados;
Equipamentos elétricos;
Papel;
Aço;
Açúcar orgânico;
Diversos bens manufaturados.
Com isso, esses produtos continuarão sujeitos à cobrança adicional de 25% quando exportados para o mercado americano.
Justificativas apresentadas pelos Estados Unidos
No documento oficial, o governo dos Estados Unidos afirma que a decisão está relacionada a uma série de questões que, na avaliação americana, criam obstáculos ao comércio entre os dois países.
Entre os pontos citados estão políticas brasileiras voltadas ao comércio digital, regimes tarifários preferenciais concedidos a determinados parceiros comerciais, combate à corrupção, processamento de patentes, combate à pirataria, mercado de etanol e fiscalização do desmatamento ilegal.
Segundo a autoridade americana, a aplicação da tarifa busca “eliminar as práticas desleais de comércio investigadas”.
Pix também foi citado na investigação
O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix, também aparece entre os temas analisados pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) durante a investigação comercial contra o Brasil.
No documento, o governo americano afirma que o Pix, por ser uma ferramenta amplamente utilizada no país e ligada ao sistema financeiro brasileiro, poderia criar condições consideradas desiguais para empresas estrangeiras que atuam no setor de pagamentos digitais.
A menção ao Pix, porém, não significa que o sistema será taxado ou que usuários brasileiros terão de pagar qualquer cobrança adicional. A tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos será aplicada apenas sobre determinados produtos brasileiros exportados para o mercado americano.
Etanol e desmatamento também aparecem no relatório
Outro ponto levantado pelo governo americano envolve o mercado de etanol. Segundo o USTR, o Brasil teria restringido o acesso do produto norte-americano ao mercado brasileiro.
Em relação ao desmatamento ilegal, o documento reconhece que o Brasil possui legislação para combater esse tipo de prática, mas afirma que a investigação concluiu que a aplicação dessas normas não tem sido suficientemente eficaz.
Governo americano diz estar aberto ao diálogo
Apesar da adoção da nova tarifa, a autoridade responsável pela investigação afirmou que as negociações entre os dois países continuam possíveis.
Segundo o representante americano, “a porta certamente está aberta. […] Não é segredo o que queremos”.
Com a entrada em vigor da medida em 22 de julho, empresas exportadoras brasileiras deverão avaliar os impactos da nova cobrança sobre seus contratos e operações comerciais, especialmente nos setores que não obtiveram isenção junto ao governo dos Estados Unidos.
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