Decisão do ministro do STF mantém prisão domiciliar mas restringe contatos após alegado descumprimento de medidas cautelares; encontro com presidente argentino estava previsto para 25 de julho
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária. A decisão foi comunicada após a defesa de Bolsonaro pedir permissão para o encontro, marcado inicialmente para o dia 25 de julho, quando Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL), em São Paulo.
Na mesma decisão proferida na sexta-feira (17), Moraes determinou a suspensão de todas as visitas a Bolsonaro pelo prazo de 30 dias, com exceção apenas de atendimentos médicos, fisioterapêuticos e encontros com advogados constituídos. Além disso, ficou vedado até o encerramento das eleições gerais de outubro deste ano qualquer recebimento de pessoas com finalidade político-eleitoral, bem como a divulgação de manifestos ou mensagens de conteúdo político, inclusive por meio de terceiros.
Motivação da decisão
Segundo o ministro, as novas restrições foram adotadas após constatar suposto descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. O caso se refere à divulgação de uma carta de autoria do ex-presidente, lida publicamente pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República – fato que, na avaliação de Moraes, contrariou proibição anterior de uso de meios de comunicação ou de interposta pessoa para manifestações político-eleitorais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela manutenção da prisão domiciliar, mas recomendou o endurecimento das regras de contato para evitar interferência no processo eleitoral. Também foi mantida a proibição de Flávio Bolsonaro visitar o pai por 90 dias, estabelecida em decisão anterior.
Ao negar o pedido de visita de Milei, Moraes citou expressamente a nova regra que suspende as demais visitas por 30 dias: “Salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão em suspensão pelo prazo de trinta dias”. A defesa de Bolsonaro argumentara que se tratava de encontro institucional com chefe de Estado estrangeiro, mas não obteve acolhida ao pedido.
Contexto da visita
Milei havia anunciado em entrevista na Argentina que, na data da convenção do PL em São Paulo, também iria a Brasília para “saudar Jair Bolsonaro”, classificado por ele como aliado importante na região. A agenda oficial do governo argentino confirma a viagem ao Brasil, mas não havia confirmação anterior sobre o encontro na residência do ex-presidente, que dependia de chancela judicial.
Posicionamento das partes
Até a publicação desta matéria, a defesa de Jair Bolsonaro não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. A assessoria de imprensa da Presidência da República Argentina informou que segue com a programação da viagem, mas não detalhou eventuais ajustes em razão da medida judicial. O Itamaraty, consultado, informou que não comenta decisões do Poder Judiciário nem agendas de chefias de Estado de outros países.
A decisão integra o conjunto de medidas cautelares aplicadas no âmbito das investigações e ações penais em tramitação no Supremo Tribunal Federal envolvendo o ex-presidente. As regras vigentes passam a valer imediatamente, com prazo de 30 dias para a suspensão geral de visitas e duração até o fim do processo eleitoral para as restrições de natureza política.
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