Ordens executivas estabelecem restrições para determinadas categorias de estrangeiros e determinam ações contra pessoas que viajam ao país com o objetivo principal de obter cidadania para os filhos
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira (6) duas ordens executivas que alteram a política migratória do país ao estabelecer novas diretrizes sobre o chamado “turismo de parto” e sobre a concessão de cidadania por nascimento em situações específicas. As medidas foram anunciadas pelo governo como uma tentativa de reforçar o controle migratório e definir limites para casos considerados exceções ao direito constitucional americano.
Uma das ordens tem como foco estrangeiros que entram nos Estados Unidos com a finalidade principal de dar à luz no território americano para garantir a cidadania do filho. O texto determina que autoridades migratórias adotem medidas para impedir esse tipo de entrada e prevê restrições para pessoas ou organizações que facilitem a prática.
O chamado “turismo de parto” ocorre quando uma pessoa viaja para outro país, especialmente para os Estados Unidos, com o objetivo de ter um filho em território americano e obter para a criança o direito à cidadania local. Embora a legislação americana já estabelecesse regras contra a obtenção de visto para essa finalidade, a nova medida amplia as orientações para os órgãos responsáveis pela imigração.
A ordem permite que o governo analise casos individuais e prevê possíveis exceções por motivos humanitários ou quando a entrada for considerada de interesse nacional.
Novas exceções para cidadania por nascimento
A segunda medida trata diretamente do reconhecimento da cidadania americana para crianças nascidas nos Estados Unidos em determinadas circunstâncias.
Segundo o texto da ordem executiva, órgãos federais deverão restringir o reconhecimento da cidadania em casos envolvendo filhos de estrangeiros classificados como inimigos dos Estados Unidos, integrantes de organizações terroristas estrangeiras ou pessoas que atuem em nome de governos estrangeiros em determinadas funções.
A medida também cita situações envolvendo representantes diplomáticos e funcionários de governos estrangeiros que possuem imunidades reconhecidas pelo direito internacional.
Outra situação mencionada pelo governo envolve casos em que haja uma relação comercial para obtenção do nascimento em território americano, incluindo circunstâncias relacionadas ao chamado turismo de parto organizado ou acordos de gestação por substituição quando a mãe estrangeira esteja no país com esse objetivo.
Trump critica decisão anterior da Suprema Corte
Ao anunciar as medidas, Trump voltou a criticar uma decisão recente da Suprema Corte sobre o tema.
“Tivemos uma decisão muito infeliz na Suprema Corte a respeito da cidadania por nascimento”, afirmou o presidente.
A declaração ocorreu após a Corte analisar uma tentativa anterior do governo de modificar a aplicação da regra de cidadania por nascimento. A decisão manteve o entendimento de que a 14ª Emenda da Constituição americana garante cidadania às pessoas nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição do país, incluindo filhos de imigrantes em determinadas situações.
O tribunal, no entanto, não analisou uma mudança geral na Constituição, mas discutiu os limites de uma ordem executiva presidencial sobre o tema.
Aplicação das regras ainda será definida
Apesar da assinatura das ordens executivas, a implementação das medidas dependerá da atuação de órgãos como o Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Interna, que deverão estabelecer procedimentos para aplicação das novas diretrizes.
A iniciativa também deve enfrentar questionamentos judiciais, principalmente sobre até onde o Poder Executivo pode avançar na definição de restrições relacionadas à cidadania garantida pela Constituição.
Com as novas ordens, o governo Trump amplia sua política de endurecimento migratório e abre uma nova etapa de disputa jurídica sobre os limites da cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
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