Programa apresentado à Justiça Eleitoral reúne propostas para os Poderes da República, segurança pública, economia, infraestrutura, políticas sociais e liberdade de expressão
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) apresentou um plano de governo para o período de 2027 a 2030 com propostas de mudanças na estrutura dos Poderes, redução da máquina pública, alterações nas regras de segurança e metas para economia e infraestrutura. Entre os principais pontos estão mudanças na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), na estrutura do Executivo e na legislação de segurança pública.
Na área econômica, o programa estabelece como objetivo alcançar crescimento médio de 4% ao ano durante a próxima década. A proposta também prevê mudanças na estrutura fiscal, com medidas voltadas à estabilização e posterior redução da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB), além do controle de despesas dos três Poderes.
O plano prevê ainda uma revisão da reforma tributária, com redução da carga incidente sobre produção e consumo e diminuição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Para a infraestrutura, o programa estabelece a previsão de R$ 900 bilhões em investimentos ao longo de quatro anos. Entre os projetos citados estão a ampliação de ferrovias, rodovias, hidrovias, portos e aeroportos, além do Trem do Nordeste, com aproximadamente 1.400 quilômetros, e a conclusão da Ferrovia Transnordestina.
Na administração pública, a proposta prevê a extinção de ao menos dez ministérios, além da redução de cargos comissionados e despesas administrativas. Também estão previstas mudanças no funcionamento das agências reguladoras, com avaliações periódicas de seus dirigentes.
O programa também apresenta uma proposta de mudança no sistema político. Flávio defende o fim da reeleição para presidente da República, medida que dependeria de alteração constitucional para entrar em vigor.
Outro eixo do documento trata da relação entre os Poderes. O plano propõe restringir decisões individuais de ministros do STF, priorizando deliberações colegiadas. Também estabelece uma quarentena de um ano para ministros de Estado antes de eventual indicação à Suprema Corte e prevê restrições à atuação de parentes de ministros e de seus respectivos escritórios perante o tribunal. A proposta inclui ainda mudanças no foro de parlamentares e maior participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na segurança pública, o programa prevê classificar organizações criminosas como PCC, Comando Vermelho e milícias como grupos narcoterroristas, com bloqueio de seus ativos. Também propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal e estabelecer punições específicas para adolescentes a partir dos 14 anos envolvidos em crimes considerados graves.
Entre as demais medidas estão a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, a criação de 500 mil vagas no sistema prisional e a instalação de mais de 1 milhão de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial. O plano também propõe mudanças nas regras de progressão de regime para condenados por crimes hediondos.
Na área social, o programa prevê a manutenção dos benefícios existentes, associada a iniciativas de qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e ampliação do acesso ao crédito. Uma das propostas é o programa “Ganha, Ganha”, voltado às mulheres, com mecanismos de incentivo financeiro e condições de crédito diferenciadas.
A digitalização também aparece entre as prioridades. O documento estabelece como meta a informatização integral dos serviços públicos federais, a criação de uma identidade digital unificada e a implantação de um prontuário eletrônico único no Sistema Único de Saúde (SUS). Para o meio ambiente, a proposta estabelece o objetivo de eliminar o desmatamento ilegal até 2029.
No capítulo dedicado à liberdade de expressão, o programa propõe o chamado “Tesouraço da Censura”, com a revogação de medidas que a campanha considera restritivas à manifestação e o encerramento de estruturas classificadas no documento como “Ministério da Verdade”. O texto defende que críticas ao governo não devem ser tratadas como crime.
Na política externa, a proposta estabelece uma orientação baseada em “profissionalismo e pragmatismo”, com a retomada da agenda de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o fortalecimento da participação brasileira nas cadeias globais de produção.
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