Decisão unânime do TSE restringe a campanha de Marçal antes do julgamento definitivo de seu registro de candidatura à Presidência
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs nesta quinta-feira (20) uma das mais duras restrições à campanha presidencial de Pablo Marçal (PRTB) ao determinar que o candidato fique sem acesso aos recursos dos fundos eleitoral e partidário, além de ser impedido de participar de debates e da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A medida foi tomada antes do julgamento definitivo do registro de sua candidatura e permanecerá em vigor enquanto a Corte não decidir o mérito do caso.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e foi aprovada por unanimidade pelos ministros do TSE. Na prática, a determinação reduz de maneira significativa os instrumentos disponíveis para Marçal apresentar suas propostas ao eleitorado durante o período inicial da disputa presidencial.
Condenação eleitoral
Entre os argumentos apresentados pelo MPE está uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), relacionada às eleições municipais de 2024. Segundo a Procuradoria, a decisão resultou em oito anos de inelegibilidade por uso indevido dos meios de comunicação.
O processo envolveu a produção e divulgação de vídeos eleitorais nas redes sociais, incluindo premiações destinadas a pessoas que produzissem e disseminassem conteúdos relacionados à campanha.
O Ministério Público sustenta que, considerando a data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, a inelegibilidade alcançaria 6 de outubro de 2032.
Filiação partidária
Outro ponto questionado pelo Ministério Público é a filiação de Marçal ao PRTB. A legislação eleitoral estabelece prazo mínimo de filiação partidária para quem pretende disputar uma eleição.
A defesa sustenta que Marçal se filiou ao PRTB dentro do prazo legal, amparado por decisão liminar da Justiça Eleitoral. Essa decisão permitiu que o candidato apresentasse seu pedido de registro pelo partido.
Marçal protocolou sua candidatura em 15 de agosto, e o registro passou a ser analisado pela Justiça Eleitoral.
Decisão ainda não é definitiva
Apesar das restrições impostas nesta quinta-feira, o TSE ainda não decidiu definitivamente se Marçal poderá disputar a Presidência. O Tribunal deverá analisar o mérito do registro e os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa.
Até essa definição, porém, a decisão cautelar já interfere diretamente na campanha do candidato, que fica impedido de utilizar recursos públicos eleitorais e de participar de debates e da propaganda gratuita em rádio e televisão.
O caso coloca Marçal diante de uma importante batalha jurídica no início da corrida presidencial, enquanto sua candidatura aguarda a decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
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