Ministro do TSE aponta uso de imagens realistas para criar situações que não aconteceram e critica conteúdo apresentado como sátira
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de um vídeo produzido com inteligência artificial que associa o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A decisão foi tomada após um pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL) e determina que o conteúdo seja retirado no prazo de até 24 horas após a intimação.
Publicado em 14 de agosto pelo perfil “Brasil Sátira do Poder”, o vídeo utiliza imagens produzidas artificialmente para colocar Flávio Bolsonaro e Vorcaro em situações que não ocorreram.
Entre as cenas, as imagens mostram representações digitais dos dois juntos e criam situações relacionadas a dinheiro, além de utilizar elementos associados à campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro.
A publicação foi apresentada pelo perfil como uma sátira musical, com a legenda “V de Vorcaro! A sátira musical que está dando o que falar!”.
Mendonça aponta criação de situações inexistentes
Ao analisar o caso, André Mendonça destacou que o uso de inteligência artificial não é proibido de forma geral no contexto eleitoral.
O problema, segundo o ministro, está na utilização da tecnologia para produzir imagens realistas de uma pessoa verdadeira e colocá-la em situações que nunca aconteceram, criando uma aparência de registro real.
Na avaliação de Mendonça, o material apresenta características de deepfake, modalidade em que recursos digitais são utilizados para manipular ou fabricar imagens, vídeos ou áudios de pessoas reais.
O ministro ressaltou que a legislação eleitoral estabelece regras específicas para conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial, especialmente quando o material pode interferir na percepção do eleitor.
“As imagens utilizadas no vídeo não se apresentam como desenhos”
Na decisão, Mendonça diferenciou uma sátira evidentemente fictícia de uma montagem que reproduz de maneira realista a aparência de uma pessoa.
“As imagens utilizadas no vídeo não se apresentam como desenhos, caricaturas ou representações gráficas ostensivamente fantasiosas”, escreveu o ministro.
Segundo Mendonça, o vídeo reproduz de forma realista a fisionomia e as características físicas de Flávio Bolsonaro e o coloca em cenários igualmente realísticos.
O ministro também afirmou que o material atribui ao candidato gestos, interações e situações que não ocorreram daquela maneira.
Para Mendonça, portanto, não se trata simplesmente de uma caricatura ou de uma representação claramente fantasiosa, mas de uma produção capaz de apresentar uma situação inexistente com aparência de realidade.
Sátira não afasta as regras eleitorais
Outro ponto analisado pelo ministro foi a alegação de que o conteúdo seria uma sátira.
Mendonça entendeu que a classificação de uma publicação como “sátira” não é suficiente para afastar as regras eleitorais quando o material utiliza inteligência artificial para representar uma pessoa real em situações inexistentes de maneira fotorrealista.
O caráter humorístico pode ser considerado na análise do contexto e do significado da mensagem, mas não elimina, por si só, a natureza sintética do conteúdo.
A decisão estabelece, portanto, uma distinção entre uma montagem evidentemente fantasiosa e uma produção digital que pode ser confundida com um registro verdadeiro.
Vídeo deverá ser removido
O ministro determinou que o responsável pelo perfil retire o vídeo e também proibiu a divulgação novamente da mesma peça.
A proibição inclui a reprodução, o compartilhamento ou o impulsionamento do conteúdo em outros perfis, sites ou redes sociais que estejam sob controle do responsável.
A ordem também alcança a Meta, responsável pelo Instagram, onde o vídeo foi publicado.
Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas medidas previstas na decisão judicial.
TSE busca identificar responsável pelo perfil
Além da retirada do conteúdo, Mendonça determinou que sejam fornecidas informações que possam ajudar na identificação do responsável pelo perfil “Brasil Sátira do Poder”.
A Meta deverá fornecer os dados cadastrais disponíveis relacionados à conta e preservar informações técnicas associadas à publicação, incluindo registros de acesso e metadados.
A plataforma de arrecadação utilizada pelo perfil também foi acionada para apresentar informações relacionadas à campanha de financiamento do canal.
O ministro, contudo, não autorizou, neste momento, o fornecimento de dados de identificação dos doadores ou informações sobre a movimentação financeira da campanha.
Propaganda eleitoral negativa ainda será analisada
A decisão de Mendonça também não encerra todas as questões relacionadas ao vídeo.
O ministro ainda deverá analisar, em momento posterior, se o conteúdo pode ser enquadrado como propaganda eleitoral antecipada negativa.
Essa avaliação dependerá de uma análise mais aprofundada sobre o contexto da publicação, o significado da mensagem e seus possíveis efeitos no processo eleitoral.
A decisão que determinou a remoção do vídeo, portanto, está concentrada principalmente na forma como a inteligência artificial foi utilizada para criar imagens realistas de Flávio Bolsonaro em situações que não ocorreram.
Decisão reforça preocupação com deepfakes nas eleições
O caso ocorre em meio ao avanço do uso de inteligência artificial na disputa eleitoral de 2026.
Com ferramentas capazes de produzir imagens e vídeos cada vez mais realistas, candidatos e eleitores passam a enfrentar um cenário em que pode ser difícil distinguir rapidamente um registro verdadeiro de uma montagem digital.
Para a Justiça Eleitoral, o desafio é estabelecer limites que preservem a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, impeçam que conteúdos fabricados sejam apresentados de maneira capaz de enganar o eleitor.
No caso envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, André Mendonça entendeu que o vídeo ultrapassou esse limite, justamente por utilizar representações fotorrealistas para colocar uma pessoa real em situações que não aconteceram.
A decisão chama atenção para um problema que deve ganhar ainda mais espaço durante a campanha eleitoral: o uso de inteligência artificial para fabricar acontecimentos e atribuí-los a candidatos como se fossem registros reais.
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