Ex-assessor de Bolsonaro cumpre pena de 21 anos em Ponta Grossa; visitas ocorrerão em datas diferentes
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os irmãos Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro a visitarem Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo de Jair Bolsonaro. Martins está preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, onde cumpre pena após condenação relacionada ao processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi assinada na terça-feira (25) e estabelece datas diferentes para os encontros. Carlos Bolsonaro poderá visitar Martins no domingo, 30 de agosto, das 13h às 14h30. Já Flávio Bolsonaro poderá encontrá-lo no sábado, 5 de setembro, no mesmo horário.
Além dos dois filhos do ex-presidente, Moraes também autorizou a visita da influenciadora Barbara Destefani, marcada para sábado, 29 de agosto, e do deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR), marcada para 6 de setembro. Todos os encontros terão duração máxima de uma hora e meia. m
Visitas terão regras específicas
A autorização do STF não significa acesso irrestrito à unidade prisional.
Os visitantes deverão cumprir as regras administrativas e de segurança da Cadeia Pública de Ponta Grossa. Entre as exigências está a realização de cadastro prévio para ingresso na unidade.
A regulamentação prevê visitas preferencialmente aos sábados e domingos, nos períodos das 8h às 12h e das 13h às 17h, respeitando o limite de até três horas semanais.
Moraes também determinou que a defesa de Filipe Martins apresente um novo pedido de autorização ao STF a cada ingresso. Dessa forma, a autorização concedida não funciona como uma liberação permanente para visitas futuras.
Quem é Filipe Martins
Filipe Martins foi assessor especial para Assuntos Internacionais durante o governo Jair Bolsonaro e passou a ocupar posição de destaque nas investigações relacionadas aos acontecimentos posteriores às eleições de 2022.
A Primeira Turma do STF o condenou a 21 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado. A condenação está relacionada à acusação de envolvimento na articulação que teria buscado impedir a posse do presidente eleito após as eleições de 2022.
Martins permanece preso em Ponta Grossa, no Paraná.
Condenação e controvérsias envolvendo o caso
O processo de Filipe Martins também esteve envolvido em uma controvérsia relacionada a registros migratórios nos Estados Unidos.
Um registro utilizado durante o processo brasileiro indicava uma movimentação de Martins nos Estados Unidos. A defesa sempre contestou a informação e sustentou que o registro havia sido inserido de maneira indevida.
Mais recentemente, uma decisão de um juiz federal norte-americano determinou que o governo dos Estados Unidos avance na apuração de um registro considerado falso relacionado ao ex-assessor. Segundo informações divulgadas sobre o caso, o juiz afirmou que a inclusão do registro teria causado dano considerável a Martins.
Esse episódio, entretanto, é diferente da condenação de 21 anos imposta pelo STF no processo relacionado à tentativa de golpe.
O que muda com a autorização
A decisão de Alexandre de Moraes permite que pessoas próximas politicamente e pessoalmente a Filipe Martins tenham contato presencial com ele dentro da unidade prisional.
No caso dos irmãos Bolsonaro, as visitas ocorrerão separadamente e em datas próximas: Carlos irá à unidade no dia 30 de agosto, enquanto Flávio está autorizado a entrar no dia 5 de setembro.
As autorizações não alteram a condenação de Martins nem modificam, por si só, sua situação prisional. Elas apenas permitem os encontros específicos dentro das condições estabelecidas pelo STF e pela administração penitenciária.
Cronograma das visitas
O calendário autorizado ficou definido da seguinte forma:
• Barbara Destefani: 29 de agosto, das 13h às 14h30;
• Carlos Bolsonaro: 30 de agosto, das 13h às 14h30;
• Flávio Bolsonaro: 5 de setembro, das 13h às 14h30;
• Ricardo Arruda: 6 de setembro, das 13h às 14h30.
Todos deverão cumprir as exigências de cadastro e segurança da unidade. A cada novo ingresso, a defesa deverá solicitar novamente autorização ao STF.
A decisão ocorre em um momento de forte movimentação política e judicial envolvendo integrantes da família Bolsonaro e pessoas ligadas ao antigo governo. Para Filipe Martins, os encontros representam a possibilidade de receber presencialmente aliados e pessoas de seu círculo de relacionamento enquanto cumpre a pena determinada pelo Supremo.
As visitas, portanto, estão autorizadas, mas permanecem submetidas às regras da unidade prisional e às determinações específicas estabelecidas por Alexandre de Moraes.
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