Mudança aprovada pela Câmara redireciona recursos das apostas esportivas para fundos de segurança; COB alerta para impacto sobre atletas, formação de talentos e ciclo olímpico
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
O avanço da PEC da Segurança Pública no Congresso acendeu um alerta no esporte brasileiro. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, pode retirar cerca de R$ 530 milhões do orçamento destinado ao setor esportivo, segundo o Comitê Olímpico do Brasil (COB), e comprometer programas de preparação e formação de atletas que miram os Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 2028.
A entidade enviou representantes a Brasília para tentar alterar o texto antes da análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado), prevista para esta quarta-feira (2). O principal ponto de resistência é a mudança na destinação de parte dos recursos arrecadados pelas apostas esportivas.
Pelo texto aprovado pela Câmara, 30% da arrecadação das bets, depois do pagamento de prêmios, impostos e despesas das operadoras, deixariam de ser destinados ao Conselho Nacional dos Comitês Esportivos (CNCE) e passariam a financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A medida coloca em lados diferentes duas áreas consideradas estratégicas para o país: a segurança pública, que enfrenta uma demanda crescente por investimentos, e o esporte de alto rendimento, que depende de financiamento contínuo para formar atletas e disputar competições internacionais.
COB tenta barrar redução de recursos
Representantes do Comitê Olímpico Brasileiro estiveram em Brasília nesta semana para pressionar pela alteração do texto. Na última segunda-feira (31), a comitiva se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e também tenta conversar com o relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE).
O COB defende que os parlamentares aprovem mudanças na forma de distribuição dos recursos. A entidade afirma que não é contrária ao fortalecimento da segurança pública, mas considera inadequado retirar dinheiro originalmente destinado ao esporte para financiar outras áreas.
Uma das alternativas apresentadas é de autoria da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). A proposta prevê que os recursos sejam retirados do montante efetivamente destinado às casas de apostas.
Já Damares Alves (Republicanos-DF) e Humberto Costa (PT-PE) apresentaram sugestão para retirar do texto o trecho que permite que recursos originalmente direcionados ao esporte sejam utilizados pelos fundos de segurança.
COB calcula impacto de até R$ 40 milhões
O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Marco La Porta, estima que a entidade poderia sofrer um impacto direto de aproximadamente R$ 40 milhões.
Segundo o dirigente, a quantia é próxima do orçamento necessário para a realização dos Jogos da Juventude, competição que, em suas etapas iniciais, alcança cerca de 2 milhões de jovens brasileiros.
La Porta afirma que o COB não é contrário à PEC da Segurança Pública, mas questiona a fonte escolhida para ampliar o financiamento da área.
“O esporte não é contra a PEC da Segurança Pública, muito pelo contrário. A importância desse tema para o povo brasileiro, mas não faz sentido nenhum você fazer uma PEC da Segurança Pública, em que o financiamento vem justamente da retirada de recursos do esporte, que promove segurança também”, afirmou.
A argumentação do COB é que o esporte também exerce uma função social relevante, especialmente entre crianças e adolescentes, ao estimular disciplina, convivência, saúde e perspectivas de futuro.
Emanuel Rego alerta para impacto no ciclo olímpico
Entre os integrantes da comitiva que esteve em Brasília está Emanuel Rego, campeão olímpico no vôlei de praia em Atenas, em 2004, e atual diretor-geral do COB.
O dirigente alerta que uma eventual redução dos recursos durante o ciclo olímpico pode atingir diretamente a preparação dos atletas brasileiros para Los Angeles.
Segundo Emanuel, o problema não estaria restrito aos competidores que já integram as equipes de alto rendimento. A diminuição dos investimentos também poderia comprometer a formação de atletas que ainda estão na adolescência e poderão representar o Brasil em futuras edições dos Jogos Olímpicos.
“Quando você tem uma diferença no orçamento, como é previsto para 2027 caso essa PEC continue, a gente impacta a preparação dos atletas e a condição para que eles possam chegar aos Jogos. E também existe um segundo momento: o impacto mais direto na preparação dos atletas para o futuro. Se a gente perde um recurso desse, a gente deixa de fazer um grande investimento. Os Jogos Olímpicos também são construídos com atletas de 15 a 17 anos”, afirmou.
Segurança pública exige recursos, mas esporte também tem função estratégica
A discussão coloca em evidência uma questão que ultrapassa o calendário olímpico: como o poder público deve definir suas prioridades quando os recursos são limitados.
O combate à criminalidade e o fortalecimento das forças de segurança estão entre as principais demandas da população brasileira. Ao mesmo tempo, o esporte utiliza recursos para manter programas de formação e oferecer oportunidades a crianças e jovens.
Para o COB, retirar dinheiro do esporte pode representar uma economia imediata para outras áreas, mas gerar consequências no médio e longo prazo para a formação de atletas brasileiros.
A entidade sustenta que investimentos esportivos também podem funcionar como instrumento de prevenção social, principalmente entre jovens em situação de vulnerabilidade.
Decisão pode afetar próximos ciclos olímpicos
A preocupação do Comitê Olímpico Brasileiro vai além dos Jogos de Los Angeles. A preparação de atletas de alto rendimento exige investimentos contínuos em treinamentos, competições internacionais, viagens, equipamentos, estrutura, acompanhamento multidisciplinar e formação de novos talentos.
Uma redução significativa no orçamento poderia atingir tanto atletas que já estão próximos do nível olímpico quanto jovens que ainda estão sendo preparados para chegar ao alto rendimento.
O COB tenta, agora, convencer os senadores a modificar o texto antes que a proposta avance no Congresso.
A discussão evidencia o desafio de conciliar duas necessidades consideradas fundamentais para o país: a urgência de ampliar os investimentos em segurança pública e a necessidade de preservar recursos destinados a projetos esportivos que atendem milhões de brasileiros.
Para o setor esportivo, a solução não deveria ser simplesmente transferir recursos de uma área para outra, mas buscar novas fontes de financiamento para a segurança sem comprometer programas que já possuem finalidade definida e que também desempenham papel relevante na prevenção da violência e na formação de jovens.
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