Presidente do STF afirma que fatos envolvendo Moraes e Mendonça serão apurados dentro da Constituição e reforça fim do procedimento como uma das metas de sua gestão
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que pretende encerrar o Inquérito das Fake News durante sua gestão à frente da Corte, em meio ao agravamento do embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin também declarou que os fatos recentes envolvendo os dois ministros serão analisados conforme os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.
A manifestação ocorreu durante a ida de Fachin ao Palácio do Planalto para a sanção presidencial de medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça. Na ocasião, o presidente do Supremo defendeu que a crise seja enfrentada dentro dos limites estabelecidos pela ordem jurídica e afirmou que nenhuma autoridade pode estar acima da Constituição.
“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo no momento de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito”
Fachin destacou ainda que a gravidade dos acontecimentos não justificaria medidas tomadas fora dos procedimentos legais. Segundo ele, o momento de tensão reforça a necessidade de avançar nas prioridades estabelecidas para sua administração no Supremo.
“Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça”
O encerramento do Inquérito das Fake News, portanto, foi novamente colocado por Fachin entre as metas de sua gestão. O procedimento, instaurado em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes, tornou-se ao longo dos anos um dos instrumentos mais controversos do Supremo, especialmente por sua duração e pela amplitude das investigações.
A declaração do presidente do STF ocorre enquanto a Corte enfrenta um confronto público entre Moraes e Mendonça. O episódio ganhou novos contornos depois que Moraes apresentou acusações contra o colega relacionadas à condução de investigações envolvendo o Banco Master e elementos atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro.
As acusações contra Mendonça foram apresentadas por Moraes em um despacho divulgado na quinta-feira (3), no âmbito do Inquérito das Fake News. No documento, o ministro afirmou que o colega teria, em tese, praticado condutas que poderiam configurar improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, além de questionar sua imparcialidade na condução das investigações.
Moraes também sustentou que Mendonça teria favorecido determinados grupos políticos ao determinar o aprofundamento das apurações relacionadas às mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro. Entre os questionamentos apresentados estão ainda a atuação de Mendonça nas tratativas sobre uma eventual colaboração premiada do empresário e a suposta indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
A atuação de Mendonça ganhou destaque depois que o ministro determinou o aprofundamento das diligências relacionadas aos elementos encontrados nas investigações envolvendo o Banco Master. A medida ampliou o alcance das apurações e trouxe para o centro do debate informações que passaram a envolver integrantes e autoridades do próprio ambiente institucional.
Nesta sexta-feira, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os relatores dos casos relacionados ao Banco Master e à chamada Farra do INSS se manifestem sobre as acusações apresentadas por Moraes.
A determinação indica que as alegações não serão tratadas apenas no âmbito do conflito entre os ministros, mas deverão seguir os trâmites institucionais antes de qualquer eventual conclusão sobre responsabilidade. Fachin havia ressaltado que a resposta da Corte deverá ocorrer sem precipitação e dentro das regras jurídicas.
O episódio coloca novamente em discussão os limites da atuação dos ministros do Supremo e a necessidade de mecanismos institucionais para lidar com divergências dentro da própria Corte. Nesse contexto, Fachin associou a atual crise às três prioridades anunciadas para sua gestão: um código de ética, o encerramento do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça.
Ao defender que os acontecimentos sejam examinados segundo a Constituição e a legislação, Fachin também estabeleceu um princípio para a condução da crise: nenhuma autoridade está acima da Constituição e nenhum poder está acima da lei. A promessa de encerrar o Inquérito das Fake News acrescenta uma sinalização de mudança em relação a um procedimento que está em funcionamento há mais de sete anos.
Jornal GNewsUSA — BRAZILIANS AROUND THE WORLD
Leia mais
Novo pede ao STF prisão preventiva do chefe da Polícia Federal
TSE assina e lacra sistemas eleitorais a um mês das eleições de 2026
Fachin retira pedido de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news
Mendonça avalia incluir Alexandre de Moraes no inquérito do Banco Master após avanço da investigação
Faça um comentário