Apuração foi aberta após relatório da Polícia Federal mencionar contratos e relações profissionais envolvendo a banca de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) determinou, nesta terça-feira (8), a abertura de procedimento ético-disciplinar contra os sócios da sociedade Barci & Barci Advogados, que tem entre seus integrantes a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, após ouvir a diretoria da entidade, durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno. A apuração terá como referência fatos que vieram a público em relatório da Polícia Federal relacionado às investigações envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.
Segundo a OAB-DF, o procedimento será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina, responsável por avaliar se houve eventual violação às normas que regulam o exercício da advocacia. A entidade não apresentou, até o momento, uma conclusão sobre a existência de infrações ou irregularidades por parte dos profissionais investigados.
Ao anunciar a medida, Paulo Maurício Siqueira afirmou:
“A advocacia não é meio para o cometimento de crimes, e a OAB-DF tem o dever de apurar esses fatos.”
O presidente também ressaltou que os investigados terão direito ao contraditório e à ampla defesa. A própria OAB-DF informou que o procedimento permitirá a apresentação de esclarecimentos sobre os serviços prestados e sobre a regularidade das contratações.
Relatório da Polícia Federal
A apuração da OAB ocorre após a divulgação de relatório produzido pela Polícia Federal no contexto das investigações sobre o Banco Master. O documento reúne informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e apresenta mensagens e outros elementos relacionados às relações mantidas pelo empresário com diferentes autoridades e profissionais.
Entre os pontos mencionados no relatório estão informações sobre contratos entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes. Um dos contratos citados nas investigações tem valor de R$ 131 milhões. O relatório também registra que o nome de Alexandre de Moraes aparece associado a alterações realizadas em documentos relacionados à contratação.
Outro elemento apontado nas informações divulgadas pela Polícia Federal envolve uma negociação que previa o pagamento de até R$ 50 milhões ao escritório mediante participação em ativos relacionados a aeronaves. Segundo as informações disponíveis, esse negócio não chegou a ser concretizado.
A abertura do procedimento pela OAB-DF, entretanto, não significa que essas informações tenham sido consideradas comprovadas como infrações disciplinares. Caberá à própria apuração avaliar os fatos e a documentação apresentada.
OAB também apura atuação de outro advogado
Além dos sócios da Barci & Barci Advogados, a OAB-DF determinou a abertura de um segundo procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares.
O nome de Soares aparece no relatório da Polícia Federal em informações relacionadas a contatos de Daniel Vorcaro com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com o ministro André Mendonça. A OAB informou que a apuração contra o advogado também terá como base fatos relacionados à sua atuação profissional mencionados no documento da PF.
Procedimentos terão sigilo
A OAB-DF informou que os dois procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e fez questão de destacar que a abertura das apurações não representa uma declaração de culpa.
Em nota, a entidade afirmou:
“Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados.”
A Ordem também informou que outros casos que apresentem elementos de prova e sejam encaminhados à seccional poderão ser analisados.
Escritório contesta decisão
Em manifestação divulgada após a abertura do procedimento, o escritório Barci de Moraes contestou a iniciativa da OAB-DF e afirmou que os fatos mencionados já teriam sido analisados pela Procuradoria-Geral da República.
O escritório declarou:
“O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis.”
A defesa apresentada pelo escritório não encerra a apuração da OAB-DF. O procedimento seguirá sob sigilo e os envolvidos deverão ter oportunidade de apresentar documentos e esclarecimentos antes de qualquer eventual conclusão disciplinar.
A abertura dos processos coloca a atuação profissional dos advogados no centro de uma nova frente de apuração relacionada ao caso Banco Master. Neste momento, porém, não há decisão da OAB-DF reconhecendo infração ética ou disciplinar, e os procedimentos ainda deverão seguir as etapas previstas nas normas da entidade.
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