Gasto do governo deve atingir 19,55% do PIB em 2026 em meio à pressão sobre as contas públicas

Despesas devem alcançar o maior patamar desde a pandemia. Governo reduz bloqueio no Orçamento, mas mantém contingenciamento de R$ 13,6 bilhões para tentar cumprir a meta fiscal

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

Os gastos do governo federal devem chegar a 19,55% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, segundo dados do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgados nesta quinta-feira (24). O percentual representa o maior nível registrado desde o período da pandemia e ocorre em um cenário de pressão sobre as contas públicas.

O avanço das despesas acontece ao mesmo tempo em que a equipe econômica tenta equilibrar medidas de estímulo à economia, aumento de gastos e o cumprimento das regras fiscais estabelecidas para o ano.

Apesar da previsão de crescimento das despesas, o governo decidiu reduzir significativamente o bloqueio de recursos previsto no Orçamento. O valor, que estava em R$ 17,9 bilhões, foi reduzido para R$ 2,4 bilhões.

Por outro lado, permanece um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, mecanismo utilizado para limitar a execução de determinadas despesas quando existe risco de que as receitas não sejam suficientes para garantir o cumprimento da meta fiscal.

Créditos extraordinários pressionam despesas

Um dos principais fatores que contribuem para a elevação dos gastos são os chamados créditos extraordinários, que somam R$ 67,3 bilhões.

Esses recursos são destinados a despesas consideradas excepcionais e que não estavam previstas originalmente no Orçamento. Entre os valores contabilizados estão recursos utilizados em medidas relacionadas aos combustíveis.

A política de subsídios aos combustíveis tem como objetivo reduzir o impacto de oscilações internacionais no preço do petróleo sobre os consumidores brasileiros. Na prática, o governo utiliza recursos públicos para ajudar a amortecer parte dos aumentos e evitar que toda a variação de preços seja repassada imediatamente ao consumidor.

A medida, entretanto, representa uma pressão adicional sobre as contas públicas, especialmente em um momento em que o governo busca controlar o crescimento das despesas.

Governo tenta conciliar gastos e responsabilidade fiscal

O cenário coloca a equipe econômica diante de um desafio: manter políticas consideradas importantes pelo governo sem comprometer o cumprimento das metas fiscais.

Para 2026, a meta prevê superávit primário de 0,25% do PIB, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros pagos sobre a dívida pública.

O contingenciamento de R$ 13,6 bilhões é uma das ferramentas utilizadas para reduzir o ritmo de execução das despesas discricionárias e tentar evitar que o resultado das contas públicas fique abaixo do limite estabelecido.

Diferença entre bloqueio e contingenciamento

Embora os termos sejam frequentemente utilizados como sinônimos no debate público, bloqueio e contingenciamento possuem características diferentes.

O contingenciamento está relacionado principalmente ao comportamento das receitas. Quando o governo identifica que a arrecadação pode não ser suficiente para cumprir a meta de resultado primário, pode limitar temporariamente a execução de determinadas despesas.

Já o bloqueio está relacionado ao crescimento das despesas obrigatórias acima do previsto.

Entre os gastos obrigatórios estão benefícios previdenciários, despesas com pessoal e os valores mínimos constitucionalmente destinados a áreas como saúde e educação.

Quando há necessidade de bloqueio, o governo pode selecionar quais despesas discricionárias serão afetadas, reduzindo a margem disponível para investimentos e para o funcionamento de determinados programas.

Primeira contenção ocorreu em março

A contenção de despesas não começou agora. Em 24 de março, o governo já havia realizado a primeira medida de contenção do Orçamento de 2026, no valor de R$ 1,6 bilhão.

Ao longo do ano, entretanto, o cenário das contas públicas passou por novas alterações, com mudanças nas projeções de receitas e despesas e a inclusão de gastos extraordinários.

A revisão mais recente levou o governo a alterar o volume de recursos bloqueados, reduzindo o bloqueio de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões.

Apesar da redução do bloqueio, o contingenciamento de R$ 13,6 bilhões continua sendo aplicado como instrumento para preservar o cumprimento da meta fiscal.

Gastos próximos de 20% do PIB

A previsão de que as despesas cheguem a 19,55% do PIB chama atenção porque coloca os gastos do governo em um dos maiores níveis das últimas décadas, considerando o período posterior à pandemia.

O percentual também ajuda a dimensionar o tamanho das despesas públicas em relação à economia brasileira. Quando os gastos crescem mais rapidamente que a atividade econômica e a arrecadação não acompanha esse movimento, aumenta a pressão sobre o resultado fiscal.

O desafio para o governo, portanto, não está apenas no volume absoluto de recursos desembolsados, mas também na capacidade de manter as contas públicas dentro das regras estabelecidas.

Subsídios aos combustíveis entram no centro da discussão

Entre as medidas que ajudam a explicar o aumento das despesas estão os subsídios destinados a conter os efeitos da alta dos combustíveis.

A estratégia busca proteger consumidores de choques provocados por mudanças no preço internacional do petróleo. O problema é que esse tipo de política tem impacto direto sobre o orçamento público.

Quando o governo amplia recursos para reduzir o preço final dos combustíveis, aumenta também a necessidade de acomodar essa despesa dentro do conjunto de receitas disponíveis.

O debate fiscal passa, assim, por uma escolha entre ampliar mecanismos de proteção ao consumidor e preservar maior espaço para outras despesas e investimentos.

Pressão sobre o Orçamento deve continuar

A combinação entre crescimento das despesas, créditos extraordinários e necessidade de cumprir a meta fiscal mantém as contas públicas no centro das atenções da equipe econômica.

De um lado, o governo busca preservar programas, investimentos e medidas de estímulo. De outro, precisa controlar despesas para evitar uma deterioração maior do resultado fiscal e manter a credibilidade das regras orçamentárias.

A redução do bloqueio para R$ 2,4 bilhões representa uma liberação de recursos em relação ao cenário anterior. O contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, porém, mostra que ainda existe preocupação com a trajetória das contas públicas.

Com os gastos projetados em 19,55% do PIB, 2026 deve terminar como um dos anos de maior peso das despesas governamentais desde a pandemia. A evolução das receitas, dos gastos obrigatórios e dos créditos extraordinários será determinante para definir se o governo conseguirá cumprir a meta fiscal estabelecida para o ano.

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