O governo federal argumenta que a ação visa combater o voto de não cidadãos americanos nas eleições do país
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Atendendo a um pedido do governo Trump, a Suprema Corte dos EUA reativou nessa sexta-feira (25) um sistema de verificação em massa de eleitores com base em um banco de dados de imigração. O governo federal argumenta que a ação visa combater o voto de não cidadãos americanos, que poderiam prejudicar as eleições.
Os magistrados da mais alta corte do Poder Judiciário analisaram um recurso apresentado pelo Departamento de Justiça e derrubaram uma decisão de instância inferior, que impedia o uso de números do Seguro Social e outras informações do banco de dados para a verificação de eleitores.
Com votação de 6 a 3 pela reativação do sistema, a maioria dos juízes afirmou que os argumentos apresentados contra o sistema não prosperam, porque a lei federal autoriza expressamente o Departamento de Segurança Interna (DHS) a solicitar e receber informações relativas à cidadania e ao status migratório de outras agências, incluindo a Previdência Social.
Banco de dados reformulado
O DHS reformulou em 2025 um banco de dados federal, conhecido como Verificação Sistemática de Estrangeiros para Concessão de Benefícios (SAVE, na sigla em inglês), no intuito de verificar a cidadania e o status migratório de imigrantes. A reformulação permite a pesquisa simultânea de vários registros e buscas a partir dos números do Seguro Social das pessoas cadastradas.
“Tivemos que entrar com uma petição de emergência na Suprema Corte apenas para podermos usar dados do governo para ajudar os estados a impedir que não cidadãos votem ilegalmente”, comentou nesta sexta-feira o conselheiro geral do DHS, James Percival, sobre a decisão da Suprema Corte.
Desde a reformulação do banco de dados, estados governados por republicanos passaram a comparar suas listas de eleitores com as informações contidas no sistema, cancelando os registros eleitorais de algumas pessoas sinalizadas como não cidadãs do país.
Em decisão emitida em junho, que bloqueou o banco de dados reformulado, a juíza distrital Sparkle Sooknanan, de Washington, D.C., afirmou que o sistema foi montado de forma desorganizada, com dados não confiáveis. “O governo federal violou deliberadamente o direito à privacidade dos cidadãos americanos de uma forma que ameaça o direito sagrado ao voto. Este tribunal não pode ficar de braços cruzados enquanto isso acontece”, escreveu na decisão.
O governo recorreu ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, que se recusou a suspender a deliberação da juíza em 4 de setembro. Isso levou a administração federal a apresentar uma petição à Suprema Corte, que aceitou os argumentos e autorizou o uso do sistema.
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